Câmara Municipal justifica negativa de espaço para palestra religiosa com base na laicidade do Estado

A Câmara Municipal de São João do Triunfo enviou uma nota oficial ao Portal BnT se posicionando a respeito da negação do espaço para a realização de uma palestra sobre desmistificação e intolerância das religiões de matriz africana no mês de maio. 

Em nota, a Casa de Leis justifica a decisão pelo princípio do Estado laico. “A decisão se baseia no princípio da laicidade do Estado, conforme estabelecido pela Constituição Federal, que garante a separação entre as instituições públicas e as manifestações religiosas, entretanto, asseguramos o respeito à diversidade de crenças e à liberdade religiosa de todos os cidadãos”, diz a nota. 

Segundo informações já divulgadas em reportagem exclusiva do Portal BnT, a Câmara Municipal, por meio da sua Procuradoria Jurídica, se negou ceder o espaço público para a realização da palestra, sob a alegação de que o espaço é destinado a questões de interesse público.

“O ato não se trata de forma alguma de intolerância religiosa, mas sim em um compromisso com a imparcialidade e com a observância dos princípios legais”, diz a nota, que nega o registro de cessões do espaço para eventos religiosos. 

“Reiteramos nosso respeito a todas as manifestações religiosas e culturais, reafirmando que a Câmara está sempre aberta ao diálogo com todos os segmentos da sociedade, dentro dos limites legais e institucionais”. 

Você pode relembrar a reportagem completa a respeito do assunto clicando aqui.