Câmara pede ao STF derrubada de parte das regras de Dino para escala 5×2

A Câmara dos Deputados se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da decisão do ministro Flávio Dino que definiu regras para a transição da escala 6×1 para a 5×2. Em manifestação enviada à Corte, a Advocacia da Câmara defendeu que o plenário não confirme seis pontos da decisão de Dino e preserve as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Casa concorda, porém, com pontos centrais da liminar, entre eles a manutenção do calendário aprovado pelo Congresso, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso a partir de 16 de dezembro. A manifestação ocorre enquanto o plenário virtual do STF analisa a liminar de Dino.

Pontos contestados pela Câmara

Entre os pontos contestados estão a possibilidade de jornada diária de até oito horas e 24 minutos durante a transição, mesmo sem acordo ou convenção coletiva, e a flexibilização dos limites para a compensação dos dois dias de descanso. A Advocacia da Câmara apresentou questionamentos a seis pontos da decisão.

Na manifestação, a Advocacia da Câmara afirmou que a Emenda Constitucional 141/2026 foi resultado de amplo debate no Congresso e aprovada por maiorias expressivas na Câmara e no Senado. A Câmara argumentou ainda que o Congresso, ao aprovar a mudança constitucional, buscou equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores e criou uma transição gradual, com previsões específicas para negociação coletiva, contratos com a administração pública e empresas de menor porte.

Defesa da emenda integral

Segundo a Advocacia da Câmara, propostas para ampliar os prazos foram discutidas durante a tramitação e rejeitadas. Por isso, defendeu que a emenda permaneça válida integralmente, sem as alterações promovidas na decisão de Dino.

A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Ela prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de repouso remunerado por semana. A primeira fase começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais.

Votação expressiva no Congresso

Na Câmara, a proposta havia sido aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No Senado, foram 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos.

Flávio Dino concedeu a liminar na quinta (12). Além da jornada de até 8h24 durante a fase de 42 horas semanais, o ministro definiu regras sobre acordos coletivos, salários, compensação de folgas, pequenas empresas, contratos públicos e empresas estatais.

Julgamento no plenário virtual

Nesta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, e o placar chegou a 2 a 0 pela confirmação integral da decisão. Dino manteve o início da escala 5×2 para 16 de dezembro e afastou a possibilidade de uma passagem direta das atuais 44 horas para 40 horas semanais caso empresas e sindicatos não tenham concluído negociações coletivas.

Nesta sexta-feira (13), Dino votou para que o STF confirme integralmente sua decisão. Alexandre de Moraes acompanhou o relator, deixando o julgamento em 2 a 0. A fonte não detalhou os próximos passos do julgamento.

O desfecho da análise no STF definirá as regras que valerão para trabalhadores e empregadores na transição para a escala 5×2. Acompanhe as atualizações no Boca no Trombone.

Fonte

• g1.globo.com