Câmara vota hoje PL da recompensa por denúncia de lixo irregular em PG
Câmara de Ponta Grossa vota hoje o PL da recompensa por denúncia de lixo irregular, que prevê 20% da multa ao cidadão que registrar o flagrante
A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota hoje (19) o Projeto de Lei 308/2025, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que altera a Lei nº 12.102/2015 e cria um novo mecanismo de participação cidadã no combate ao descarte irregular de lixo nos espaços públicos do município.
O texto modifica o artigo 2º da legislação atual, reafirmando que todo cidadão flagrado jogando lixo fora dos equipamentos adequados será multado. O projeto também reforça que o agente responsável pela autuação poderá solicitar apoio policial caso o infrator dificulte o procedimento.
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A principal inovação é a criação do Art. 2º-A, que prevê recompensa financeira para cidadãos que registrarem o descarte irregular por meio de vídeo ou fotografia e formalizarem a denúncia nos canais oficiais do Poder Executivo. De acordo com o projeto, o denunciante terá direito a 20% do valor da multa aplicada, percentual que será descontado diretamente do total pago pelo infrator — ou seja, sem qualquer custo ao município.
O texto ainda garante que a identidade do denunciante será mantida em sigilo, exceto se houver autorização expressa para divulgação.
Na justificativa, o vereador Leandro Bianco explica que o objetivo é fortalecer a fiscalização ambiental, incentivar a colaboração da população e ampliar a conscientização sobre o correto descarte de resíduos sólidos. Ele afirma que a medida busca combater práticas que prejudicam o meio ambiente e a qualidade de vida da comunidade.
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O PL entra em votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (19), podendo ser aprovado e seguir para sanção do Executivo.
