Câmara votará projeto contra terceirização da merenda em Ponta Grossa

O vereador Geraldo Stocco (PV) propôs um projeto de lei que torna explícita a proibição da terceirização da merenda escolar no município. O Projeto de Lei 301/2025 deve ser discutido em regime de urgência pela Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (25), Stocco reuniu as sete assinaturas necessárias para que a proposta seja votada em plenário em até 30 dias, conforme determinação regimental.

De acordo com Stocco, o projeto complementa a uma lei já aprovada em 2024, que veda a terceirização do ensino público municipal. Agora, a intenção é deixar clara a proibição também para a merenda das escolas. “A Prefeitura lançou um edital de quase R$ 100 milhões para terceirizar um serviço que é muito bem feito pelas nossas servidoras”, afirmou o vereador.

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O parlamentar relatou ter visitado o estoque da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado no Distrito Industrial, onde encontrou diversos equipamentos novos armazenados, ainda sem uso. “Hoje o município tem uma série de equipamentos novinhos, na caixa, para serem usados nas escolas, para produção da merenda. Para que terceirizar?”, questionou.

O projeto deve ser incluído na pauta da Câmara Municipal ainda no mês de setembro.

Sem impactos

Na última semana, a secretária municipal de Educação, Joana D’Arc Panzarini, esclareceu as principais dúvidas a respeito do pregão eletrônico aberto pelo Município para contratação de empresa destinada para a merenda escolar da rede municipal. Ela garantiu que funcionárias não serão afetadas, caso a proposta entre em vigor.

“De forma alguma haverá prejuízo. As merendeiras vão continuar no mesmo lugar, cuidando das crianças e fazendo a alimentação com o mesmo carinho e dedicação de sempre. Elas conhecem cada aluno, sabem quem come mais, quem come menos, e isso não pode ser perdido”, destacou a secretária.

O edital previa serviços como pré-preparo, preparo e distribuição das refeições, além de logística, supervisão e manutenção de equipamentos. O valor máximo estipulado foi de R$ 96,5 milhões. Segundo o Executivo, o pregão deverá ser republicado com ajustes e novo cronograma.

Vale lembrar que o processo de licitação está suspenso. O Municípío explicou que o edital do pregão passa por readequações jurídicas e readequação do cronograma para ampliação do prazo de participação de empresas. Após isso, a licitação deve ser republicada.