Cansou de oferta de crédito? Senado avança com proposta para proibir assédio de bancos

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, em turno suplementar, o Projeto de Lei 133/2024, que busca proibir bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores com ofertas insistentes de produtos financeiros.

A proposta é de autoria da senadora Damares Alves e impede ações de marketing direto e individualizado feitas por telefone, mensagens, cartas e aplicativos de comunicação. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação no plenário do Senado.

Na prática, o projeto pretende reduzir situações comuns enfrentadas por consumidores, como ligações frequentes oferecendo empréstimos consignados, cartões de crédito, financiamentos e outros serviços financeiros.

Cadastro para bloquear ofertas

O texto prevê ainda a criação de um cadastro nacional centralizado. Nele, qualquer pessoa poderá se inscrever para informar que não deseja receber ofertas de instituições financeiras.

A medida funciona de forma semelhante a serviços já existentes para bloqueio de telemarketing, mas voltada especificamente ao setor financeiro. O objetivo é dar mais controle ao consumidor e diminuir o assédio comercial, especialmente contra idosos e aposentados, que frequentemente relatam excesso de contatos de financeiras.

Segundo a proposta, bancos e empresas de crédito que desrespeitarem o cadastro poderão sofrer penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.

Senado aprova política para recuperação da Caatinga

O Senado também concluiu a votação do Projeto de Lei 1.990/2024, que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. Os senadores rejeitaram uma emenda apresentada pela Câmara dos Deputados, mantendo o texto original da proposta.

Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

A iniciativa foi apresentada pela ex-senadora Janaína Farias e tem como foco recuperar áreas degradadas do bioma da Caatinga, além de incentivar a produção sustentável de alimentos e fortalecer a segurança hídrica na região.

Combate ao desmatamento e desertificação

O texto prevê ações voltadas à recuperação ambiental, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e capacitação profissional. A proposta também determina a criação de planos de ação para combater o desmatamento e a desertificação.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e ocupa grande parte da região Nordeste. Especialistas alertam há anos para o avanço da degradação ambiental e da escassez hídrica em diversas áreas do semiárido. (As informações são da Agência Senado)

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