Carambeí decreta situação de emergência após chuvas intensas

A Prefeitura de Carambeí decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas após as fortes chuvas dos últimos dias. O Decreto nº 286/2026 foi assinado pela prefeita Elisangela Pedroso na terça-feira (10).

De acordo com as informações, os impactos começaram a se agravar gradativamente a partir de 16 de outubro deste ano, com o aumento significativo dos índices pluviométricos e chuvas persistentes na cidade e região. Como consequência, houve danos à infraestrutura viária, especialmente em estradas rurais e vias de acesso, comprometendo a trafegabilidade, o deslocamento da população e o transporte e escoamento da produção agrícola. Os detalhes dos prejuízos constam no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), anexo ao decreto.

O parecer da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil foi favorável à declaração de emergência.

O que o decreto autoriza?

Com a declaração, todos os órgãos municipais ficam autorizados a atuar sob coordenação da COMPDEC nas ações de resposta, reabilitação e reconstrução. Também está autorizada a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para assistência à população afetada.

O texto ainda autoriza, em caso de risco iminente, a entrada de agentes da Defesa Civil em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, e o uso de propriedade particular, com garantia de indenização posterior em caso de dano.

O decreto também permite o início de processos de desapropriação por utilidade pública de imóveis em áreas de risco intensificado, e dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens, serviços e obras necessárias à resposta ao desastre, desde que concluídos em até 180 dias, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.

O Decreto nº 286/2026 entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 6 de novembro, e deve vigorar por 180 dias.

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