Cármen Lúcia arquiva ação de jornalista contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação em que um jornalista pedia o desbloqueio no perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro na rede social X. A decisão encerra um processo que se arrastava desde 2019 e reacende o debate sobre os limites entre o uso pessoal e institucional das redes sociais por agentes públicos.

No entendimento da magistrada, quando um ocupante de cargo público utiliza seu perfil para divulgar atos de governo, a conta passa a ter utilidade pública e não pode ser tratada como um espaço estritamente particular. A tese, já defendida por ela em votos anteriores, foi reafirmada mesmo com o arquivamento do caso.

Entenda o caso do bloqueio

Em setembro de 2019, o jornalista teve o acesso ao perfil de Bolsonaro bloqueado após responder a uma publicação do então presidente sobre as queimadas na Amazônia. Na ocasião, ele teceu críticas ao posicionamento do governo federal em relação à crise ambiental.

O profissional da imprensa sustentou, na ação, que a conta reunia milhões de seguidores e funcionava como um canal informal da Presidência da República. Segundo ele, o bloqueio prejudicava seu direito de se informar e de exercer a profissão, uma vez que o perfil era usado para a divulgação de atos oficiais.

A defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram, por outro lado, que o perfil tinha caráter pessoal. Para eles, a autoridade, como qualquer cidadão, possuía o direito individual de escolher quem pode ou não interagir com suas postagens.

Ministra reafirma princípios democráticos

Para Cármen Lúcia, barrar críticos em perfis usados para fins governamentais fere princípios democráticos fundamentais. “Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu a ministra na decisão.

A frase resume o entendimento de que, em uma democracia, o espaço virtual de um agente público não pode ser usado para silenciar vozes divergentes. Ainda assim, a ministra optou pelo arquivamento do processo, sem analisar o mérito da questão neste caso específico.

A fonte não detalhou os motivos processuais que levaram ao arquivamento, mas a decisão encerra a tramitação sem condenação ou determinação de desbloqueio.

Julgamento foi suspenso por anos

Em 2020, Cármen Lúcia chegou a votar favoravelmente ao jornalista para ordenar o desbloqueio. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, que levou a discussão ao plenário físico da Corte.

O destaque só foi cancelado no dia 12 de maio de 2026, o que permitiu a retomada da análise do processo. Com o arquivamento posterior, a ação não chegou a ser julgada em definitivo pelo plenário do STF.

A demora de mais de seis anos entre o bloqueio e o desfecho do caso mostra como a discussão sobre redes sociais e agentes públicos ainda carece de definição clara no Judiciário brasileiro.

Impacto para o debate público

A decisão de Cármen Lúcia, mesmo sem julgar o mérito, reforça a tese de que perfis usados para atos de governo não são espaços puramente privados. Isso pode influenciar casos semelhantes em tramitação no país, envolvendo prefeitos, governadores e outras autoridades.

Para o cidadão comum, o caso serve de alerta: bloquear críticos em contas oficiais ou semioficiais pode ser visto como violação ao direito de participação no debate público. Ainda assim, a ausência de uma decisão de mérito deixa espaço para interpretações divergentes.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos desse tema e de outras decisões do STF que afetam a vida dos brasileiros.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br