Chapa de Lula minimiza inconsistências e comprova R$ 48 mi

A chapa de Lula e Geraldo Alckmin, reeleita em 2026, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as inconsistências apontadas pela equipe técnica não comprometem a confiabilidade da prestação de contas da campanha. A manifestação foi protocolada após a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) identificar possíveis irregularidades e solicitar esclarecimentos sobre itens como atraso na entrega de relatórios financeiros, notas fiscais não declaradas e despesas realizadas.

Em resposta, a defesa sustentou que os apontamentos têm caráter formal e que R$ 48,3 milhões em despesas questionadas já estavam devidamente registrados ou amparados por documentação comprobatória. As notas fiscais questionadas somavam exatamente esse valor, segundo o documento apresentado ao tribunal.

Defesa alega boa-fé e transparência

A chapa afirmou que atuou com “integral boa-fé” e que a prestação de contas reflete a “transparência das finanças eleitorais”. Os advogados colocaram-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais caso sejam considerados necessários pelo relator do processo, ministro Dias Toffoli.

A petição informa que ainda estava em apuração a origem de uma nota fiscal de R$ 200 mil emitida pela empresa Magni & A.R Produções e Shows Ltda. Esse item específico não foi detalhado na manifestação, mas a defesa indicou que segue investigando internamente.

Maior parte das notas já estava contabilizada

Em resposta aos apontamentos técnicos, a defesa alegou que a maior parte do valor, R$ 44,08 milhões referentes a 151 documentos fiscais, não corresponde a gastos omitidos, mas a despesas “já contabilizadas ou vinculadas a contratos, faturas, boletos e outros documentos”. Segundo os advogados, a divergência decorreu de limitações no cruzamento automatizado de informações realizado pelo sistema da Justiça Eleitoral.

Essa explicação sugere que o sistema não conseguiu associar automaticamente as notas fiscais aos lançamentos contábeis da campanha, gerando um falso alerta de omissão. A defesa afirma que, uma vez analisados manualmente, os documentos comprovam a regularidade das despesas.

Notas de remessa e cancelamentos explicam diferença

Ainda de acordo com o documento, outros R$ 3,5 milhões referem-se a notas fiscais de simples remessa, destinadas apenas ao transporte de materiais de campanha, como impressos e bandeiras. Essas notas, por natureza, não representam aquisição de bens ou serviços, mas apenas a movimentação de itens entre locais.

Além disso, cerca de R$ 670 mil dizem respeito a documentos que foram cancelados por fornecedores ou substituídos em razão de erros de emissão. Nesses casos, a defesa argumenta que os valores não deveriam ser considerados como despesas efetivas da campanha, pois os documentos originais foram anulados ou corrigidos.

Próximos passos no TSE

O ministro Dias Toffoli, relator do processo, determinou a juntada da manifestação aos autos e encaminhou os esclarecimentos à Asepa para análise. Após o exame da documentação, a unidade técnica deverá emitir parecer conclusivo sobre as contas da campanha.

O parecer da Asepa será fundamental para que o TSE decida se aprova as contas, aprova com ressalvas ou rejeita a prestação. A decisão final caberá ao plenário do tribunal, ainda sem data definida.

Para o leitor, o caso demonstra como a Justiça Eleitoral fiscaliza o uso de recursos de campanha e como as defesas podem contestar apontamentos técnicos. O desfecho pode influenciar a transparência e a confiança no processo eleitoral.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br