Ponta Grossa cria centro para combater fome e desperdício de alimentos

O CISA – Comida na Mesa em Ponta Grossa foi oficialmente criado pelo Município para reunir e fortalecer políticas de segurança alimentar, combate à fome e redução do desperdício de alimentos. A criação do Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional consta na Lei Municipal nº 16.082/2026, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8).

O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão de 2 de setembro. Pela nova legislação, o CISA passa a ser considerado um equipamento público estratégico da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entre os principais objetivos estão ampliar o acesso da população vulnerável a alimentos adequados e saudáveis, diminuir perdas e desperdícios, fortalecer a agricultura familiar e promover ações de educação alimentar, qualificação profissional e inclusão produtiva.

Banco de Alimentos e Cozinha Escola serão integrados

A nova estrutura terá vinculados o Banco de Alimentos e a Cozinha Escola de Ponta Grossa. O Banco de Alimentos deverá contar, entre outras atividades, com setores de recebimento, pré-preparo, pequenos processamentos e compostagem, além de programas destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade nutricional.

Um dos pontos de destaque da legislação determina que todos os alimentos arrecadados pela Administração Municipal, direta ou indireta, deverão ser destinados ao Banco de Alimentos. O local será responsável pela triagem, processamento e posterior destinação dos produtos.

Os alimentos também poderão chegar ao programa por meio de doações de pessoas físicas e empresas, parcerias com supermercados, atacadistas, centrais de abastecimento e produtores rurais, além de programas públicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Compra Direta Local.

Quem poderá receber os alimentos?

De acordo com a lei, poderão ser beneficiados equipamentos públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que forneçam refeições. Para isso, as entidades deverão cumprir requisitos como inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), cadastro ativo junto ao Banco de Alimentos e atendimento às normas sanitárias.

A proposta também prevê parcerias com órgãos públicos, universidades, entidades da sociedade civil, cooperativas, associações de agricultores familiares e empresas privadas. As ações deverão envolver diferentes áreas do Município, como assistência social, saúde, educação, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Onde vai funcionar o CISA?

A legislação publicada nesta terça-feira não informa ainda o endereço onde o CISA Comida na Mesa será instalado. A lei estabelece que o centro funcionará em um imóvel a ser designado pelo Poder Executivo.

Também não há, no texto publicado no Diário Oficial, uma data específica para o início do atendimento à população. O Executivo poderá editar decretos para regulamentar o funcionamento e a execução das ações. As despesas serão cobertas por dotações do orçamento municipal, que poderão ser suplementadas quando necessário.

A Lei nº 16.082/2026 já está em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

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