A Polícia Penal do Paraná (PPPR) tem promovido transformações significativas no Complexo Médico Penal (CMP), localizado em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, focando no tratamento penal de pessoas privadas de liberdade que necessitam de acompanhamento clínico. Este estabelecimento, além de atender a demandas de saúde, tem implementado atividades laborais e educacionais que visam a capacitação e o desenvolvimento pessoal dos apenados.
O diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, destaca os esforços da administração. “Investimentos em trabalho, estudo e cursos de capacitação estão entre as principais ações realizadas no CMP. São mais de 200 pessoas privadas de liberdade envolvidas com atividades produtivas, desde ações educacionais até a laborterapia”, afirma.
O desenvolvimento pessoal e intelectual promovido durante o cumprimento da pena é fundamental para uma reintegração social mais digna e produtiva, contribuindo de forma positiva para a comunidade. Atualmente no CMP, 90 apenados estão envolvidos em atividades laborais, como manutenção interna, conservação externa e cozinha, além de 243 em estudos, leituras ou cursos, sendo 28 cursando ensino superior e 78 realizando curso técnico. Todos com a possibilidade de remição de pena por estudo ou por trabalho.
“Estamos buscando mais canteiros de estudo e trabalho junto ao Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos (Ceebja). Temos obtido muitas respostas positivas às nossas tratativas com todos os órgãos de formação e capacitação para nossos custodiados”, explica o diretor do CMP, Renê Fernandez.
Além da capacitação profissional e educacional, a Diretoria de Tratamento Penal (DIRTP) da PPPR tem se empenhado em garantir um sistema penitenciário mais humanizado, alinhando suas ações às diretrizes da Política Antimanicomial. Um exemplo disso é a atuação da Comissão de Classificação, que analisa casos específicos de apenados cadeirantes, gestantes, idosos e pessoas debilitadas, visando a possibilidade de prisão domiciliar. A criação de ambientes adequados para essas situações em cada uma das nove regionais administrativas da PPPR também está em planejamento.
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OUTRAS TRANSFORMAÇÕES NO CMP – A Polícia Penal do Paraná vem implementando reestruturações físicas no Complexo Médico Penal, com o intuito de humanizar e melhorar a qualidade do ambiente para pessoas privadas de liberdade e os profissionais que lá atuam. As mudanças incluem a transferência de gestantes para a Penitenciária Feminina do Paraná, localizada em Piraquara, também na Região Metropolitana de Curitiba, e a adoção da Política Antimanicomial, conforme a resolução do CNJ.
Estão sendo contratados 145 novos profissionais para aprimorar o atendimento humanitário. As melhorias estruturais abrangem reparos em sistemas hidráulicos e elétricos, revitalização de ambientes, instalação de ar-condicionado e adequação de espaços para serviços médicos.
POLÍTICA ANTIMANICOMIAL – Instituída por meio da Resolução 487/2023, do CNJ, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, pretende adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.
