CMPG vota hoje PL que libera retirada de medicamentos em qualquer UBS

A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota hoje (quarta, 19) o Projeto de Lei 249/2025, assinado pelos vereadores Dr. Erick (PV), Léo Farmacêutico (UNIÃO) e Enfermeira Marisleidy (PMB), que trata da retirada de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do município. O objetivo é desburocratizar o acesso aos remédios prescritos pelo SUS na rede municipal.

O PL estabelece que todas as prescrições feitas em qualquer UBS terão validade em todo o sistema municipal de saúde. Na prática, isso significa que, caso a medicação não esteja disponível na unidade de referência do paciente, ele poderá retirá-la em qualquer outra UBS do município, sem impedimentos.

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O projeto também proíbe qualquer negativa de acesso ao medicamento quando houver falta de estoque na UBS de origem. Assim, o morador terá garantia de atendimento em outras unidades, desde que o remédio esteja disponível no sistema municipal.

O texto reforça ainda que a UBS de referência é obrigada a dispensar qualquer medicação prescrita por um médico credenciado ao SUS, independentemente da unidade onde o atendimento ocorreu.

Na justificativa, os autores explicam que a proposta busca agilizar processos, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e facilitar a vida dos usuários do SUS. Segundo eles, a medida está alinhada aos princípios de universalidade, integralidade, equidade e descentralização — pilares fundamentais do sistema público de saúde.

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Os parlamentares defendem que a desburocratização melhora o fluxo de atendimento e reduz transtornos enfrentados pela população, especialmente quando há falta de medicamentos em unidades específicas.

O PL será submetido à votação no plenário nesta quarta-feira (19), podendo avançar para sanção e entrar em vigor após publicação oficial.