O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o início do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida faz parte de uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo beneficiar motoristas considerados bons condutores, reduzindo burocracia e custos no processo de renovação do documento.
A data do anúncio foi escolhida porque a legislação prevê um prazo de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para que o motorista faça a renovação. Com o novo modelo, esse procedimento passa a ocorrer de forma automática e digital, sem a necessidade de exames presenciais, deslocamento até os Detrans ou pagamento de taxas adicionais.
Segundo o Ministério dos Transportes, todo o processo será realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, com atualização disponível diretamente no aplicativo da CNH Digital.
Mensagem e selo para bons condutores
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro Renan Filho informou que os condutores contemplados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pelo histórico positivo no trânsito. Além disso, será concedido um selo de bom condutor, como forma de reconhecimento.
A gratuidade, no entanto, vale apenas para a versão digital da CNH. Caso o motorista deseje receber o documento físico, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.
Critérios e restrições
O ministro destacou que a iniciativa representa uma mudança de lógica nas políticas de trânsito do país. Segundo ele, medidas anteriores acabavam beneficiando motoristas infratores, como o aumento no limite de pontos da CNH. Agora, o foco passa a ser o incentivo à boa conduta.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames, nem perder dia de trabalho ou enfrentar filas e burocracia”, afirmou Renan Filho.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas com idade a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez. Também ficam de fora motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde. (Com informações da Agência Brasil)
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