Na segunda feira (18) o Projeto de Lei 186 de 2021, que regulamenta o uso de agrotóxicos no município, de autoria da vereadora Josi, do Mandato Coletivo do PSOL, em co-autoria com os vereadores Julio Kuller, Joce Canto e Geraldo Stocco, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão.
Na última quarta feira (21) o projeto foi retirado da pauta, devido a solicitação do Presidente da Câmara, Vereador Daniel Milla, para que o Projeto de Lei seja emendado. De acordo com a argumentação feita pelo parlamentar durante a sessão, o setor produtivo da cidade não pode ser prejudicado, uma vez que a responsabilidade de ampliação da área urbana sobre as áreas rurais, não é dos produtores rurais, e sim do setor construtivo.
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Na tarde de ontem, o co-vereador do Mandato Coletivo do PSOL e pré-candidato à deputado estadual, Guilherme Mazer, gravou vídeo em que afirma:
“esperamos que essa emenda não desvirtue o sentido original do projeto que é proteger a vida das pessoas, inicialmente tínhamos proposto 300m de distância para aplicação do agrotóxico e flexibilizamos isso para 50m para que passasse na câmara, porque já é um passo importante para a saúde das pessoas. Agora, não queremos que esses 50m, que significam quase nada para o tamanho das áreas de fazendas no município de PG, venha desvirtuado do projeto, retirando o sentido, e fazendo com que os fazendeiros continuem aplicando veneno nas janelas das casas das pessoas”, concluiu o co-vereador.
A previsão é de que o Projeto de Lei retorne à pauta na sessão do dia 2 de maio, seguindo o encaminhamento de dois dias úteis de vistas, aprovado na última sessão.