Com orçamento recorde, LOA 2026 Paraná é aprovada na Alep
LOA 2026 Paraná é aprovada em 1º turno, com orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões e R$ 7,1 bi para investimentos em todo o Estado
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que fixa as despesas e prevê as receitas do Estado para o próximo ano. A votação ocorreu nesta segunda-feira (9), durante duas sessões plenárias — uma ordinária e outra extraordinária. O orçamento previsto é de R$ 81,6 bilhões, número que supera em 4% o valor aprovado para 2025 e estabelece o maior volume de investimentos da história, com R$ 7,1 bilhões destinados a obras e ações em todas as regiões do Paraná.
O projeto de lei 843/2025 define R$ 78,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e do Regime Próprio de Previdência Social, que engloba despesas com pessoal, encargos sociais, juros e custeio da máquina pública. Para o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista, são reservados R$ 2,7 bilhões. Áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública terão aumento médio de 4% nos recursos, enquanto a verba destinada a investimentos será 11% maior do que a prevista na LOA de 2025.
Durante a tramitação, foram apresentadas 3.538 emendas parlamentares, sendo 2.011 à despesa, somando R$ 107,994 milhões; 779 ao conteúdo programático; 419 ao texto da lei; 120 emendas coletivas; e 209 emendas populares oriundas de 84 municípios. Foram rejeitadas 41 emendas ao conteúdo programático por erro material no quantitativo — com possibilidade de correção no sistema — e 48 emendas ao texto da lei, como uma destinada à Copel, ou por assumirem caráter impositivo, o que contraria as Constituições Federal e Estadual.
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“O orçamento é significativo, refletindo o bom desempenho econômico do Paraná, com crescimento superior a 6%. O Governo do Estado, em colaboração com a Assembleia Legislativa, está realizando investimentos substanciais nos municípios paranaenses. Além disso, emendas importantes foram apresentadas, com obras de infraestrutura de grande relevância, solicitadas pelo Governo. Considero fundamental a transparência e a ampla divulgação para evitar que as votações ocorram de maneira apressada. Tivemos um debate aprofundado sobre a proposta”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), recebeu sugestões populares durante o processo. “Estamos concluindo um trabalho rigoroso na Comissão de Orçamento para entregar ao Paraná um orçamento responsável, transparente e alinhado às necessidades da população. O PLOA confirma o compromisso do Estado com áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Aqui na Assembleia cumprimos calendário, dialogamos com todos os setores e construímos soluções maduras. Nosso objetivo é garantir qualidade de vida, manter as contas equilibradas e seguir fazendo do Paraná um exemplo de gestão pública eficiente”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Evandro Araújo (PSD), reforçou: “Uma construção muito respeitosa, acatando ao máximo as emendas na forma do substitutivo, com participação efetiva da Assembleia e da consulta popular”.
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A estimativa de receita corrente para 2026 alcança R$ 75,1 bilhões, impulsionada principalmente pela expectativa de aumento de 7% na arrecadação do ICMS, que deve subir de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões. O Estado projeta equilíbrio fiscal, mesmo com a redução da alíquota do IPVA — atualmente a menor do país — mantendo o ritmo de investimentos em infraestrutura, escolas, hospitais e serviços.
