Começou nesta segunda-feira (11), a concessão dos novos lotes no Cemitério Frei Mathias, em Castro. A reportagem do Portal Boca no Trombone apurou que as concessões foram abertas após a realização de ampliação do cemitério, ou seja, estão disponíveis para venda 468 lotes.
Conforme informações divulgadas pela prefeitura no Diário Oficial, cada pessoa poderá ser concessionário de apenas um lote, mediante apresentação de CPF válido. O interessado deverá comparecer na secretaria do cemitério realizar a escolha do lote e posteriormente abrir requerimento administrativo de solicitação de concessão na prefeitura. O morador deverá ficar atento sobre os valores; I – Lotes simples (1,50m x 2,5 m com calçadas = 3,75 m²) – 34.80 UFM; II- Taxa de construções, reformas/pinturas de grande porte – 1.3 UFM; III- Taxa de translado – 1.3 UFM; IV- Taxa de sepultamento – 1.3 UFM; V – Taxa de 2ª via de Título de Concessão – 1.3 UFM; e VI – Taxa de transferência de titularidade – 34.80 UFM.
Em relação ao lote simples, poderá ser parcelado em até cinco vezes, com parcelas iguais e sucessivas com a primeira parcela no ato da concessão. Quem adquirir o lote deverá construir o jazigo no prazo máximo seis meses. Já o descumprimento do prazo haverá penalidades previstas na legislação municipal, incluindo a perda do direito sobre o lote concedido.
Por fim, o texto ainda destaca que os profissionais autônomos, credenciados junto ao município, que efetuarem os serviços de sepultamentos de pessoas carentes (indigentes), desde que a família apresente atestado de pobreza ou declaração equivalente, bem como nos casos em que houver autorização da Superintendência de Desenvolvimento Social, exumações mediante pedido judicial ou policial, serão devidamente ressarcidos no valor correspondente a 1 UFM (de R$ 71,89).
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