As Conferências de Saúde estão acontecendo em todo Brasil e, aqui em Ponta Grossa estava programado para ocorrer nos dias 03 e 04 de março, porém após reunião ordinária (28/02/2023) do Conselho Municipal de Saúde, foi decidido pelo adiamento. As Conferências acontecem de 4 em 4 anos conforme lei n° 8.142/90, sendo o foro dos debates sobre saúde, aberta a todos da sociedade e terá por finalidade:
1- Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142. de 28 de dezembro de 1990;
2 – Avaliar a situação atual da saúde no município, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde, as quais farão parte da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e do Plano Municipal de Saúde.
3 – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade;
4 – Eleger as entidades que irão compor o Conselho Municipal de Saúde 2024/2027;
5 – Eleger os delegados de todos os segmentos para a 13ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná;
6 – Aprovar as propostas a serem encaminhadas para a 13ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná.
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