Conselho Municipal de Saúde valida recursos de vereadores para o Esquadrão da Vida
A aprovação segue as diretrizes estabelecidas pelas legislações que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), como as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Lei Municipal nº 4.658/1991, que regulamenta o funcionamento do conselho no âmbito loca
O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa aprovou, por unanimidade, os planos de aplicação de recursos destinados ao Esquadrão da Vida, totalizando R$ 310 mil. A deliberação ocorreu durante reunião ordinária realizada no dia 22 de abril de 2026 e foi oficializada por meio da Resolução nº 024, publicada em 23 de abril.
Ao todo, foram 16 votos favoráveis dos conselheiros presentes, validando a destinação de emendas parlamentares encaminhadas por vereadores do município. Os recursos aprovados serão aplicados conforme os planos apresentados pela entidade, que atua na área de assistência e acolhimento.
Entre as emendas aprovadas, estão:
R$ 50 mil, indicados pela vereadora Joce Canto (Emenda 67);
R$ 100 mil, destinados pelo vereador Pastor Ezequiel (Emenda 138);
R$ 10 mil, encaminhados pelo vereador Paulo Balansin (Emenda 198);
R$ 30 mil, indicados pelo vereador Julio Küller (Emenda 206);
R$ 120 mil, destinados pelo vereador Ricardo Zampieri (Emenda 456).
A aprovação segue as diretrizes estabelecidas pelas legislações que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), como as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Lei Municipal nº 4.658/1991, que regulamenta o funcionamento do conselho no âmbito local.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jefferson Leandro Gomes Palhão, assinou a resolução que formaliza a decisão. O documento também foi homologado pela secretária municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, conforme previsto na legislação vigente.
A medida reforça o papel do conselho como instância de controle social e deliberação sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde, garantindo transparência e participação na definição de investimentos que impactam diretamente os serviços oferecidos à população.
O Esquadrão da Vida é uma entidade reconhecida em Ponta Grossa por seu trabalho social, especialmente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, e os recursos aprovados devem contribuir para a continuidade e ampliação das atividades desenvolvidas.
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