Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda começa a valer neste sábado (5)
Nova Tarifa Social isenta do pagamento da conta de luz famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês. A medida beneficia 4,5 milhões de lares.
A partir deste sábado (5), começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com consumo mensal de até 80 kWh.
De acordo com o governo federal, a medida vai beneficiar 4,5 milhões de famílias, que ficarão isentas do pagamento da fatura de energia, exceto por custos não associados ao consumo, como contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação estadual ou municipal.
Além disso, outras 17,1 milhões de famílias inscritas no CadÚnico terão isenção nos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.
A nova tarifa foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e faz parte da Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para não perder a validade.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico que atendam a um dos seguintes critérios:
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Renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional;
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Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias com renda de até três salários-mínimos, com pessoa que dependa de aparelhos que consomem energia elétrica para tratamento de saúde;
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Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh.
O benefício é concedido de forma automática, desde que o titular da conta de luz esteja devidamente inscrito nos programas sociais.
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