Corte Europeia rejeita recurso da família Berlusconi

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) informou ter rejeitado um recurso que questionava a imparcialidade da condenação por fraude fiscal do ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, morto em 2023. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira e representa mais um capítulo na longa batalha judicial envolvendo o político e empresário italiano.

Após a morte de Berlusconi, em 2023, seus herdeiros deram continuidade ao processo. A pena de quatro anos de prisão havia sido reduzida para um ano, cumprido por meio de prestação de serviços à comunidade.

O caso remonta a uma condenação na Itália por fraude fiscal relacionada à compra e venda de direitos de transmissão de filmes pela Mediaset, empresa de mídia fundada por Berlusconi. A defesa sempre alegou que o julgamento não foi imparcial, apontando supostas irregularidades na composição do colegiado da Corte de Cassação italiana.

Herdeiros seguiram com o processo

Com o falecimento de Berlusconi, os herdeiros assumiram a representação legal e mantiveram o recurso perante o TEDH. A continuidade do processo foi uma decisão da família, que buscava reverter a condenação e limpar o nome do ex-premiê.

O TEDH, no entanto, não acolheu os argumentos. Os juízes concluíram que “Berlusconi não demonstrou que o colegiado da Corte de Cassação responsável pelo seu caso e, em particular, o presidente da divisão à qual o processo foi atribuído, carecia de imparcialidade”.

Essa avaliação foi central para a rejeição do recurso. A corte europeia entendeu que não houve violação do direito a um julgamento justo, previsto no artigo 6º da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Alegações consideradas infundadas

Além da questão da imparcialidade, o TEDH também se manifestou sobre outras alegações apresentadas pela defesa. “O Tribunal rejeitou as demais alegações de Berlusconi, por considerá-las manifestamente infundadas ou apresentadas fora do prazo”, acrescentaram os juízes.

Essa rejeição abrangeu pontos como supostas falhas na notificação do processo e questionamentos sobre a interpretação da lei penal italiana. Para os magistrados europeus, não houve elementos suficientes para caracterizar violação de direitos.

A decisão do TEDH encerra a via recursal internacional para a família Berlusconi. Não há mais instâncias superiores às quais recorrer, o que torna definitiva a condenação por fraude fiscal.

Defesa critica julgamento italiano

Após a decisão, os advogados do ex-primeiro-ministro afirmaram que o julgamento que levou à condenação de Berlusconi “foi profundamente injusto”. A declaração foi divulgada em nota à imprensa italiana, mas a fonte não detalhou se haverá alguma nova medida judicial.

A defesa sustentou, ao longo do processo, que Berlusconi foi alvo de perseguição política e que a condenação teria motivações partidárias. No entanto, o TEDH não se pronunciou sobre esse aspecto, limitando-se a analisar as garantias processuais.

O caso Berlusconi é emblemático na Itália, onde o ex-premiê enfrentou dezenas de processos ao longo de décadas. A condenação por fraude fiscal foi uma das poucas que se tornaram definitivas, levando à perda de seu mandato no Senado em 2013.

Impacto para a família e legado

Para os herdeiros, a decisão do TEDH representa o encerramento de uma batalha judicial que se arrastava há anos. A família Berlusconi ainda administra um império empresarial que inclui a Mediaset e o clube de futebol Monza.

Especialistas ouvidos pela imprensa italiana avaliam que a rejeição do recurso não deve afetar diretamente os negócios da família, mas reforça a imagem de que a condenação foi legítima. A fonte não detalhou os nomes dos especialistas.

O ex-primeiro-ministro sempre negou as acusações e se declarou vítima de magistrados com viés político. Sua morte, aos 86 anos, não interrompeu os processos em andamento, que agora chegam ao fim com a decisão do TEDH.

Próximos passos e contexto

Com a decisão, não há mais recursos pendentes no âmbito europeu. A família Berlusconi pode, em tese, buscar medidas simbólicas, mas juridicamente o caso está encerrado.

O TEDH é a última instância para cidadãos europeus que alegam violação de direitos humanos por Estados-membros. A rejeição do recurso confirma a validade da condenação italiana e encerra a disputa judicial.

Para o leitor brasileiro, o caso ilustra como sistemas internacionais de direitos humanos podem revisar decisões nacionais, mas também como é difícil reverter condenações já transitadas em julgado. Acompanhe o Boca no Trombone para mais notícias internacionais.

Fonte

• www.terra.com.br