A Receita Federal do Brasil emitiu um novo alerta importante voltado aos microempreendedores individuais (MEIs): estão circulando mensagens falsas por SMS e WhatsApp informando sobre o cancelamento do CNPJ por supostas dívidas com o Simples Nacional (DAS). Essas comunicações, no entanto, são golpes e não partem da Receita Federal.
O alerta foi feito pelo Delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Remy Deiab Junior, que orienta os contribuintes a não clicarem em links desconhecidos, não fornecerem dados pessoais e não realizarem pagamentos por boletos recebidos fora dos canais oficiais.
“A Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para cobrança de dívidas ou débitos de MEIs. Essas mensagens são tentativas de fraude com o objetivo de roubar dados e gerar boletos falsos para cobranças indevidas”, afirmou o delegado.
Canais oficiais para emissão do DAS
Segundo a Receita Federal, boletos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) devem ser gerados exclusivamente pelos canais oficiais do governo, que sempre utilizam o domínio gov.br. São eles:
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Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
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Site da Receita Federal, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
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Aplicativo MEI (disponível nas lojas oficiais de apps, com o nome “MEI” e desenvolvedor Governo Federal)
O delegado Remy reforça ainda que, mesmo que o MEI possua dívidas em aberto, isso não implica automaticamente no cancelamento do CNPJ.
Como identificar um golpe
Entre os indícios de fraude estão:
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Mensagens com tom de urgência, como “última chance antes do cancelamento do CNPJ”
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Links para sites com terminações como .org, .com, ou sem HTTPS
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Cobrança de valores com dados bancários desconhecidos
O delegado finaliza com um apelo: “Fique atento aos detalhes e, diante de qualquer dúvida, acesse apenas os canais oficiais ou procure um contador de confiança. Evite prejuízos e não caia em golpes”.
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