Demissão por quimioterapia gera indenização de R$ 1,1 mi

Uma funcionária demitida por faltar ao trabalho para passar por sessões de quimioterapia será indenizada em US$ 230 mil, o equivalente a cerca de R$ 1,1 milhão na cotação atual. A decisão foi tomada após um acordo entre a empresa Butterball, uma fábrica de produtos alimentícios na Carolina do Norte, e a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos (EEOC). O caso ganhou repercussão por envolver a aplicação da Lei dos Americanos com Deficiências (ADA).

A funcionária, que não teve o nome divulgado, alegou que precisou se ausentar do trabalho para realizar o tratamento contra o câncer. Segundo a ação, ela procurou uma gerente da empresa para justificar as ausências, mas seus pedidos nunca foram aprovados. A trabalhadora ainda tentou um acordo direto com a Butterball, porém não obteve sucesso.

Entenda o caso e a acusação

A EEOC acusou a Butterball de não oferecer condições razoáveis para que a funcionária realizasse o tratamento quimioterápico. A comissão argumentou que a empresa violou a ADA, que exige adaptações para trabalhadores com condições de saúde graves. A recusa em aprovar as ausências, segundo a acusação, configurou discriminação indireta.

O caso foi levado à Justiça Federal dos EUA. Em julho, a empresa negou ter cometido qualquer irregularidade, mas as partes entraram em um acordo para evitar “o peso, custo ou a demora de um litígio adicional”. A Butterball, no entanto, não admitiu culpa no acordo firmado.

Valores e composição da indenização

O montante total de US$ 230 mil foi dividido em três partes. A empresa deverá pagar US$ 18 mil em salários retroativos, referentes ao período em que a funcionária ficou sem remuneração. Outros US$ 135 mil serão destinados a indenização por danos morais e materiais. Por fim, US$ 77 mil cobrirão os honorários advocatícios.

Esse tipo de acordo é comum em casos de discriminação trabalhista nos Estados Unidos, onde a EEOC atua como mediadora. A divisão dos valores busca compensar perdas salariais, sofrimento e custos legais. A fonte não detalhou se a funcionária receberá o valor integral ou se haverá deduções fiscais.

Mudanças nas políticas da empresa

Além do pagamento, a Butterball concordou em revisar suas políticas internas ligadas à ADA. A empresa se comprometeu a oferecer treinamentos sobre direitos dos trabalhadores com deficiência ou condições de saúde. Também haverá acompanhamento mais eficiente dos pedidos de adaptação feitos pelos funcionários.

A companhia ainda instruirá seus empregados sobre os direitos previstos na legislação americana. Essas medidas visam prevenir casos semelhantes no futuro. A fonte não detalhou o cronograma de implementação das mudanças.

Repercussão e importância do caso

O caso chama atenção para a proteção de trabalhadores em tratamento de saúde nos Estados Unidos. A ADA exige que empregadores ofereçam acomodações razoáveis, como licenças ou horários flexíveis, para pessoas com condições médicas graves. A negativa dessas adaptações pode configurar discriminação.

No Brasil, a legislação trabalhista também prevê estabilidade e direitos para trabalhadores em tratamento de doenças graves, como o câncer. Apesar das diferenças legais, o caso americano serve de alerta para empresas sobre a importância de políticas inclusivas. A fonte não detalhou se houve repercussão jurídica no Brasil.

Para o leitor de Ponta Grossa e região, o episódio reforça a necessidade de conhecer os direitos trabalhistas em situações de saúde. A matéria continua no portal com atualizações sobre casos semelhantes e orientações jurídicas.

Fonte

• www.terra.com.br