O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta terça-feira (12), que o estudo do ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação), a pedido da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa, vai expor diversas fragilidades na modelagem da nova concessão de rodovias proposta pelo Governo Federal.
Segundo Romanelli, a audiência pública marcada para quarta-feira (13) servirá para apontar itens questionáveis do projeto. Ele adianta que um dos problemas identificados é sobre o degrau tarifário de 40% após as duplicações, que não tem fundamentação técnica. Outra situação controversa é a cobrança de uma taxa que protege as concessionárias da variação cambial no caso de financiamentos externos para as obras.
“São questões que afetam a tarifa e tem impacto direto no Custo Paraná. O degrau é um prêmio para as concessionárias, que poderão aplicar um acréscimo real no pedágio de 40% por mais de 20 anos. A taxa de Edge protege as empresas da variação do câmbio, mas quem vai pagar é o usuário. Só esse item já equivale de 3% a 5% no valor das tarifas”, afirmou o deputado.
Romanelli também ressalta a falta de interação dos órgãos federais com os municípios que ficam no traçado da concessão, alertando que as obras previstas podem ter impacto nos planos diretores das cidades e nos sistemas locais de mobilidade. “Não houve diálogo com os municípios e nem estudo técnico. Se houver obras de correção no futuro, elas vão onerar a tarifa para reequilíbrio dos contratos e a conta sobra para os usuários”.
Tarifas e obras
Os deputados estaduais, reafirma Romanelli, estão atuando para que a concessão seja realizada à luz do interesse público, com tarifas justas e garantia da realização de obras.
“O sistema de aporte, por exemplo, será um inibidor dos descontos que poderão ser ofertados no leilão. O risco de termos um pedágio ainda alto é real”,
disse ele, citando que poucas empresas estão participando das concorrências do Ministério da Infraestrutura.
A Assembleia Legislativa está tratando o tema pedágio com responsabilidade e conta com a consultoria do ITTI, um grupo técnico vinculado a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a análise de obras e projetos. O legislativo também formalizou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para avaliar as questões legais e o teor dos futuros contratos.
Romanelli informa que com a assessoria técnica está sendo possível interagir com o Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa dar o aval para o edital de licitação.
“Vejo que esse modelo de pedágio é de altíssimo risco para os usuários e temos trabalhado para que o TCU melhore a proposta e garanta uma concessão que não vai prejudicar o Estado pelos próximos 30 anos”.
