DER/PR cria novo caminho para motoristas buscarem indenização após acidentes em rodovias

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) criou a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias (Capresc), com o objetivo de dar mais agilidade e eficiência à análise de demandas envolvendo acidentes registrados na malha rodoviária estadual.

A iniciativa será responsável por avaliar pedidos de indenização referentes a danos materiais de menor complexidade, nos casos em que houver alegação de que o acidente foi causado por problemas no pavimento, objetos na pista, falhas ou falta de sinalização, entre outras situações semelhantes.

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A proposta da Capresc é buscar uma solução pela via administrativa, diminuindo a necessidade de judicialização desses processos. O atendimento será destinado a casos com valores dentro do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV), atualmente estabelecido em R$ 24.782,81.

Os interessados podem acessar a página da Capresc no portal do DER/PR para consultar as informações e realizar o requerimento online. Para utilizar o sistema, é necessário possuir cadastro na Central de Segurança do Governo do Estado, que também pode ser feito pelo mesmo acesso.

No preenchimento do formulário, o solicitante deverá informar dados pessoais, informações sobre o veículo envolvido, detalhes do acidente e os danos apontados. Também será necessário anexar a documentação correspondente, como boletim de ocorrência e três orçamentos dos reparos, entre outros documentos exigidos.

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Após o envio, o pedido passará por etapas técnicas e jurídicas, incluindo análise dos documentos, avaliação técnica, emissão de parecer jurídico, possibilidade de proposta de acordo e homologação da decisão final. O processo busca garantir transparência, controle administrativo e segurança jurídica.

A Capresc é vinculada à Procuradoria Jurídica do DER/PR e trabalha de forma integrada com servidores e colaboradores das superintendências regionais e da sede da autarquia. Com o novo modelo, os requerimentos passam a ser enviados diretamente para uma equipe especializada, por meio de formulário padronizado e documentação definida previamente, permitindo mais rapidez na análise das solicitações.

“A criação da Capresc reforça o compromisso do DER/PR com a eficiência administrativa e a busca por soluções mais céleres e adequadas para os cidadãos. A Câmara possibilita a análise especializada das demandas, proporcionando maior rapidez na apreciação dos pedidos, sempre com observância aos princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica”, afirma o procurador-chefe do DER/PR, Luciano Tinoco Marchesini.

Informações: AEN