Desafios da Lei das Ferrovias: três anos sem resultados concretos

A Lei das Ferrovias, instituída pela Lei nº 14.273/21, completou três anos de sua promulgação sem que tenham surgido projetos aprovados ou obras iniciadas efetivamente. O cenário atual é preocupante e reflete a ineficiência na implementação de políticas públicas voltadas para o setor, conforme aponta Isan Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso e do Instituto do Agronegócio.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca que o setor ferroviário brasileiro enfrenta uma série de entraves burocráticos, resultando em prazos que variam entre cinco a sete anos para a obtenção de licenças e autorizações necessárias para o início das obras.

Até o presente momento, as únicas iniciativas em andamento são a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). No entanto, essas obras, que estão sob a responsabilidade de empresas privadas, avançam lentamente e são executadas em lotes. A falta de aprovação dos projetos pertinentes impede uma previsão clara para sua conclusão.

A Lei das Ferrovias foi criada com a intenção de atrair investimentos privados e modernizar a logística nacional, especialmente em regiões como Mato Grosso, onde a produção agrícola demanda soluções eficientes para o transporte de grãos. Entretanto, os entraves administrativos e a ausência de uma colaboração eficaz entre o governo e o setor privado têm limitado os progressos desejados.

Rezende enfatiza que a falta de ação no setor ferroviário é um indicativo da fragilidade na execução das políticas públicas direcionadas à infraestrutura. Ele ressalta que o desenvolvimento da malha ferroviária é crucial para aprimorar a competitividade do agronegócio brasileiro. Contudo, até agora, as promessas feitas pela Lei das Ferrovias ainda não se traduziram em resultados tangíveis.