Fenaj pede revisão no STF sobre diploma de jornalista

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou a exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009. Portanto, a solicitação busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo.

Ademais, a manifestação ocorre em meio ao debate sobre a qualidade da informação no ambiente digital e ganhou reforço de declarações de ministros da Corte.

Dessa forma, em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação. A declaração ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do assunto.

Ministros defendem rediscussão

O que dizem os ministros

Durante a discussão, um dos magistrados afirmou: “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse. Consequentemente, a fala destaca o risco de que organizações criminosas utilizem a falta de regulamentação para infiltrar agentes no espaço público digital.

Além disso, Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, observou.

Resposta da Fenaj

Assim sendo, a defesa da rediscussão pelos ministros reacendeu o debate nacional sobre a regulamentação do jornalismo. Para Samira de Castro, da Fenaj, as falas de Dino e Moraes são muito importantes no contexto atual.

“A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade”, afirmou.

Decisão de 2009

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional. Além disso, por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Dessa forma, o decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

A decisão, tomada há mais de uma década, continua gerando debates entre profissionais, entidades de classe e autoridades. Ademais, a Fenaj defende a formação superior específica como requisito para o exercício responsável da profissão. Portanto, a entidade afirma que o jornalismo é um compromisso sério com a sociedade, o que justifica a defesa da formação superior.

PEC do Diploma parada

Parada há mais de uma década na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

Na Câmara, o texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plenário, mas nunca foi incluído para votação.

Para ser aprovada, a PEC precisa atender aos seguintes requisitos:

• Votação em dois turnos;
• Aprovação por pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados;
• Quórum de três quintos dos deputados.

A retomada do debate no STF e a movimentação da Fenaj podem reacender a discussão sobre a regulamentação do jornalismo no Brasil. A sociedade acompanha os desdobramentos enquanto a PEC segue sem previsão de votação.

Fonte

• www.folhape.com.br