A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa (IPLAN), convida toda a população para participar da consulta pública que visa a criação da minuta de alteração da Lei 14.533/2022, sobre os instrumentos da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir (TDC). A consulta que acontece entre os dias 13 e 26 de janeiro, no site da Prefeitura e pelo e-mail do IPLAN, é um passo importante para o aprimoramento das normas urbanísticas do município, buscando melhorar a forma como o potencial construtivo é regulado e como o desenvolvimento urbano é financiado.
De acordo com Rafael Mansani, diretor executivo do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa (IPLAN), a Outorga Onerosa é fundamental para o crescimento sustentável da cidade. “Esta ferramenta permite que o Município arrecade recursos para investir em infraestrutura e projetos urbanos, ao mesmo tempo em que promove um crescimento ordenado e respeitável para a realidade de cada zona da cidade, em uma gestão inovadora e inclusiva”, afirma.
Segundo Mansani, a Outorga Onerosa é um mecanismo legal utilizado pela Prefeitura para arrecadar recursos destinados ao investimento no desenvolvimento urbano da cidade. “Essa ferramenta existe para viabilizar a construção de edifícios que ultrapassem o limite de construção determinado pelo Coeficiente Básico de cada zona da cidade. Esse coeficiente estabelece o limite de aproveitamento do solo para cada área, sendo definido pelo Plano Diretor de Ponta Grossa”, disse o diretor do IPLAN.
“A alteração proposta na Lei 14.533/2022 pretende otimizar o uso dessa ferramenta, considerando a evolução das necessidades urbanas e a busca por um desenvolvimento mais equilibrado”, completa Mansani.
Outro ponto importante da consulta pública é a análise das alterações na Transferência do Direito de Construir (TDC). A TDC possibilita que o proprietário de um imóvel utilize seu potencial construtivo em outro lote, ou até mesmo venda ou doe esse direito ao poder público.
Mansani destaca que essa medida oferece flexibilidade ao mercado imobiliário e possibilita um uso mais eficiente do solo, permitindo que áreas com grande demanda de construção possam ser beneficiadas, enquanto outras preservam seu caráter.
“Com a Transferência do Direito de Construir, estamos permitindo que o desenvolvimento urbano aconteça de forma mais dinâmica e integrada, atendendo tanto necessidades da cidade quanto dos empreendedores”, explica.
Como participar da Consulta Pública?
A população e os profissionais da área urbanística estão convidados a contribuir com suas opiniões e sugestões sobre as mudanças propostas para a Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir. A consulta pública está aberta para receber contribuições até 26 de janeiro, por meio dos seguintes canais:
• E-mail: [email protected]
• Telefones: (42) 3220-1336 / (42) 3220-1341
• Site da Prefeitura de Ponta Grossa: www.pontagrossa.pr.gov.br
“A participação da população é essencial para garantir que as propostas atendam de maneira equilibrada e eficiente às necessidades de Ponta Grossa. A consulta pública é uma oportunidade para todos que têm interesse no desenvolvimento urbano da cidade se envolverem e contribuírem para a criação de uma cidade mais planejada e sustentável”, finaliza Mansani.
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