Eleições 2026: saiba o que é proibido no dia da votação e evite cometer crime eleitoral

Com a aproximação do segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25), os eleitores precisam ficar atentos às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Algumas atitudes comuns durante as campanhas, como pedir votos, distribuir materiais de candidatos e tentar convencer outras pessoas, são proibidas no dia da votação e podem resultar em detenção e multa.

As determinações valem para todo o Brasil, incluindo Ponta Grossa e os demais municípios dos Campos Gerais. O objetivo é garantir que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto livremente, sem pressão ou influência de ações de propaganda eleitoral nos locais de votação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática conhecida como boca de urna é considerada crime eleitoral, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

O que é proibido no dia da eleição?

A legislação estabelece uma série de restrições que devem ser respeitadas durante o dia da votação. Entre as principais práticas proibidas estão:

• Pedir votos para candidatos, partidos ou coligações;

• Distribuir santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral;

• Abordar eleitores com o objetivo de influenciar sua escolha;

• Organizar grupos para promover candidaturas;

• Realizar comícios, carreatas ou utilizar alto-falantes;

• Promover manifestações coletivas com roupas padronizadas ou materiais de campanha.

Essas restrições buscam impedir que eleitores sejam pressionados ou abordados por apoiadores de candidatos durante o processo de votação.

A proibição de manifestações coletivas permanece em vigor até o encerramento da votação.

Pode votar usando camiseta ou adesivo de candidato?

Apesar das restrições, a Justiça Eleitoral permite que cada eleitor manifeste sua preferência política de maneira individual e silenciosa.

Isso significa que o cidadão pode comparecer ao local de votação utilizando camiseta, adesivo, broche ou outros acessórios que identifiquem seu candidato ou partido.

No entanto, essa manifestação não pode se transformar em uma ação coletiva ou envolver pedidos de votos e tentativas de convencimento de outras pessoas.

A regra permite a expressão da preferência individual, desde que sejam respeitadas as normas eleitorais.

Propaganda eleitoral nas redes sociais também tem restrições

As regras não se limitam às ruas e aos locais de votação. O ambiente digital também está sujeito às determinações da Justiça Eleitoral.

No domingo (25), é proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral por candidatos, assim como o impulsionamento de publicações com finalidade eleitoral.

Por outro lado, conteúdos divulgados anteriormente podem continuar disponíveis nas plataformas digitais, conforme as regras estabelecidas para o período eleitoral.

A medida busca impedir a realização de novas campanhas durante o dia da votação, inclusive pela internet.

Qual é a punição para quem fizer boca de urna?

Quem desrespeitar as regras e praticar boca de urna poderá responder criminalmente.

Segundo a legislação eleitoral, a punição prevista é de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

As penalidades podem ser aplicadas a pessoas flagradas tentando influenciar a decisão dos eleitores por meio de propaganda irregular no dia da eleição.

Como denunciar irregularidades eleitorais?

Os eleitores que identificarem propaganda irregular, distribuição de santinhos ou outras práticas proibidas podem comunicar a situação à Justiça Eleitoral.

Uma das ferramentas disponíveis é o aplicativo Pardal, desenvolvido para receber denúncias relacionadas à propaganda eleitoral.

Por meio da plataforma, é possível informar o local da ocorrência e encaminhar fotos, vídeos e áudios que contribuam para a análise dos fatos.

O aplicativo pode ser encontrado gratuitamente nas lojas de aplicativos para celulares Android e iOS.

Com a proximidade do segundo turno, a orientação é que os eleitores conheçam as regras e respeitem as determinações da Justiça Eleitoral, contribuindo para uma votação tranquila e democrática neste domingo (25).