A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná acatou duas emendas ao projeto de lei nº 270/2023, apresentadas pela líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), e demais deputadas.
As emendas também foram aprovadas pelo plenário da Casa de Leis nesta terça-feira (4), junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2024. As emendas fortalecem o Orçamento Sensível a Gênero e Raça (OSGR) no Estado e trazem diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, além de traçar objetivos para alcançar a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas paranaenses.
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As emendas seguem as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), onde propõe-se acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas, além de garantir a participação plena e efetiva das mulheres, assim como, a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica ou pública. Elas também asseguram o acesso à saúde sexual, reprodutiva e os direitos reprodutivos às mulheres e meninas, como acordado com o Programa de Ação da Conferência Internacional.
Segundo o texto, a Agência de Fomento do Paraná, que promove o desenvolvimento sustentável mediante apoio técnico e financeiro voltado às necessidades da sociedade paranaense por meio de financiamentos, deverá promover a participação plena e efetiva das mulheres e minorias e a igualdade de oportunidades de forma a incentivar o empreendedorismo e o ingresso no mercado de trabalho por meio de políticas de gênero.
O objetivo ainda é a valorização profissional do servidor por meio da instituição de programas continuados de formação de servidores públicos e seus gestores, com incentivo na participação em cursos de especialização, extensão, palestras, seminários, residências e outros eventos de aprimoramento pessoal e profissional, além da implementação de uma análise sob a ótica da perspectiva de gênero e raça.
