Empresários reclamam da falta de manutenção de calçadas no centro de PG
Moradores que estejam enfrentando situações semelhantes podem denunciar ao Departamento de Urbanismo por meio do sistema 156.
Diversas ruas da região central de Ponta Grossa têm apresentado problemas relacionados à manutenção, como buracos nas calçadas. Muitas dessas situações são causadas por obras da construção civil, que frequentemente não realizam os reparos necessários. Em outros casos, o problema decorre do descuido dos proprietários dos imóveis, especialmente daqueles que estão fechados ou à venda. Esse cenário vem causando insatisfação entre comerciantes locais, que se sentem prejudicados pela situação.
O Departamento de Urbanismo da Prefeitura esclarece que a responsabilidade pela manutenção e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel. O órgão possui uma equipe de fiscalização que atende denúncias recebidas pelo sistema 156, realizando vistorias no local.
Quando constatadas irregularidades como falta de manutenção, sujeira ou lixo acumulado, o proprietário é notificado e possui 20 dias para realizar os reparos necessários. Caso a manutenção não seja efetuada nesse prazo, a Prefeitura poderá aplicar multa que varia entre 1 e 10 VR’s (Valor Referência). Atualmente, o valor de referência no município é de R$ 115,27, conforme o Decreto 24.335, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt.
Moradores que estejam enfrentando situações semelhantes podem denunciar ao Departamento de Urbanismo por meio do sistema 156 (clique aqui para fazer a denúncia)
Regras e responsabilidades estabelecidas pelo Código de Posturas de Ponta Grossa (Lei nº 14.523/2022):
- Moradores, comerciantes, prestadores de serviços e indústrias são responsáveis pela construção, limpeza e conservação das calçadas em frente aos seus imóveis.
- A lavagem ou varredura das calçadas e sarjetas deve ocorrer em horários adequados e com pouco trânsito.
- É proibido despejar resíduos em bocas de lobo, ralos e logradouros públicos.
- É vedado lançar ou atirar lixo, detritos ou quaisquer resíduos nas ruas, terrenos vazios ou calçadas.
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