Comissão aprova enfermeiros obstétricos obrigatórios em maternidades do Paraná

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 609/2020, que prevê a presença obrigatória de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares similares das redes pública e privada do estado.

A medida tem como objetivo fortalecer a assistência humanizada às gestantes, garantindo acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, o nascimento e o período pós-parto.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão disponibilizar profissionais de enfermagem obstétrica em quantidade proporcional ao número de partos realizados. A exigência busca assegurar atendimento adequado às mulheres em todas as etapas da assistência obstétrica.

O projeto também permite que esses profissionais realizem os procedimentos previstos na legislação que regulamenta a categoria, conforme a Resolução nº 516/2016 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

A iniciativa é de autoria dos deputados Goura (PDT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP) e Maria Victoria (PP).

Projeto prevê multas para estabelecimentos que descumprirem a lei

O texto estabelece penalidades para maternidades e demais instituições que não mantiverem o número adequado de profissionais de enfermagem obstétrica.

Na primeira infração, o estabelecimento receberá uma advertência. Em caso de nova irregularidade, as instituições privadas poderão ser multadas em 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). O valor da penalidade será dobrado em caso de reincidência.

A proposta ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação legislativa antes de se tornar lei.

Comissão também aprova iniciativa voltada à saúde das mães

Durante a mesma reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1000/2025, apresentado pela deputada Mabel Canto (PP), que institui o programa “Dia de Cuidar da Mãe na Saúde”.

A iniciativa prevê a realização de ações semestrais voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida das mães paranaenses.

A proposta pretende concentrar, em um único dia, diferentes serviços de saúde preventiva e assistencial, facilitando o acesso das mulheres a cuidados e orientações.

Projetos sobre feminicídio e perda gestacional seguem em discussão

Outras duas propostas relacionadas aos direitos e à proteção das mulheres também estiveram na pauta da comissão.

O Projeto de Lei 277/2026, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), foi retirado de pauta. A matéria propõe instituir o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Paraná.

A iniciativa também prevê a possibilidade de implantação do Projeto Banco Vermelho em praças e parques, como forma de conscientização sobre a violência contra a mulher.

Já o Projeto de Lei 949/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), recebeu pedido de vista da deputada Mabel Canto (PP).

O texto propõe estabelecer o dia 15 de outubro como o Dia de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, além de reconhecer outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil.

A proposta também estabelece medidas para assegurar atendimento humanizado às mulheres e famílias que enfrentam a perda de um bebê, tanto na rede pública quanto na privada.

Reunião reúne deputadas estaduais

A reunião foi presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e contou com a participação das parlamentares Marli Paulino (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Mabel Canto (PP), Marcia Huçulak (PSD) e Luciana Rafagnin (PT).

As propostas analisadas fazem parte das discussões legislativas voltadas à ampliação dos direitos das mulheres, à melhoria da assistência à saúde materna e ao enfrentamento da violência de gênero no Paraná. (As informações são da Asse,bçeia Legislativa)

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