A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta segunda-feira (10) o Decreto nº 25.330/2025, que regulamenta a Lei Federal nº 14.567/2023, dispondo sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas municipais. A medida visa garantir apoio psicossocial aos alunos da rede básica e fortalecer o trabalho pedagógico e comunitário desenvolvido pelas unidades escolares.
Segundo o texto do decreto, os profissionais deverão integrar equipes multiprofissionais ligadas à Secretaria Municipal de Educação e atuarão respeitando o projeto político-pedagógico de cada escola. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta da educação municipal diante de demandas sociais, emocionais e educacionais complexas.
Ações diretas nas escolas
Entre as atribuições dos psicólogos e assistentes sociais estão:
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Garantir o acesso, permanência e sucesso escolar dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social;
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Acompanhar famílias em casos de ameaça ou violação de direitos;
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Atuar na prevenção e enfrentamento da violência, bullying, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, entre outros temas sensíveis ao ambiente escolar;
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Promover o fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade;
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Apoiar a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades;
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Contribuir para a formação continuada de educadores e promoção da saúde mental nas escolas.
Papéis específicos dos profissionais
O decreto também detalha as funções específicas de cada categoria profissional. O assistente social deve, por exemplo:
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Intervir em casos de evasão escolar e dificuldades de aprendizagem;
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Assessorar tecnicamente a gestão escolar;
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Atuar como elo entre escola e políticas públicas;
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Promover a inclusão e o respeito aos direitos humanos dentro do ambiente escolar.
Já o psicólogo terá papel fundamental na:
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Elaboração de estratégias pedagógicas com base em conhecimentos sobre desenvolvimento e aprendizagem;
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Avaliação psicológica de estudantes;
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Orientação profissional;
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Mediação de conflitos e combate a preconceitos no ambiente escolar.
Educação como espaço de proteção
De acordo com o decreto, os profissionais também devem contribuir com ações educativas sobre temas como racismo, homofobia, sexismo e discriminação religiosa ou social, além de divulgar marcos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Juventude.
A normativa ainda determina o monitoramento da participação de alunos beneficiários de programas de transferência de renda e o estímulo à participação estudantil por meio de grêmios e conselhos.
Fortalecimento da rede de apoio
O prefeito em exercício, Moisés Elias Ribas Faria, assinou o decreto junto ao procurador geral do município, Gustavo Schemim da Matta. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com uma educação mais humanizada, inclusiva e atenta às necessidades emocionais, sociais e comunitárias de seus estudantes.
O decreto já está em vigor e deve impactar positivamente a rotina de escolas públicas em toda a cidade, promovendo um ambiente mais saudável, justo e acolhedor para alunos, educadores e famílias.
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