Estado autoriza parceria para trabalho de presos em Castro
Estado autoriza parceria para trabalho de presos em Castro, com participação da Polícia Penal e de empresa do setor agropecuário
A Cadeia Pública de Castro, nos Campos Gerais, poderá desenvolver atividades de trabalho para pessoas privadas de liberdade por meio de uma parceria com uma empresa privada. A autorização foi publicada pelo Governo do Paraná na edição de quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado.
A medida consta no Despacho Decisório nº 1.502/2026, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que autoriza a celebração de um termo de cooperação com a empresa ITC do Brasil Indústria, Comércio e Importação de Produtos Agropecuários Ltda.
O projeto será desenvolvido com a participação do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), do Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen) e da Cadeia Pública de Castro.
Trabalho como instrumento de reintegração social
Segundo o documento, a parceria tem como objetivo estabelecer condições para proporcionar ocupação laboral a pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo pena em regime fechado.
A proposta considera o trabalho uma das ferramentas utilizadas no processo de readaptação ao meio social.
A participação de empresas em projetos dessa natureza pode permitir o desenvolvimento de atividades produtivas no ambiente prisional, observadas as exigências legais e as condições estabelecidas nos instrumentos de cooperação.
No caso de Castro, as atividades específicas ainda não foram detalhadas na publicação.
Autorização depende dos próximos procedimentos
O despacho foi assinado pelo secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, e está vinculado ao protocolo nº 26.674.161-8.
O ato autoriza a celebração da parceria e determina o encaminhamento da documentação ao setor responsável pelos contratos e convênios da secretaria.
O Diário Oficial não informa quantas pessoas poderão participar das atividades, qual será a remuneração, se haverá estrutura produtiva dentro da unidade ou quando o projeto começará a funcionar.
Essas informações deverão ser verificadas no termo de cooperação e no plano de trabalho vinculados ao processo administrativo.
A iniciativa coloca a Cadeia Pública de Castro entre os estabelecimentos contemplados por autorizações estaduais voltadas à oferta de ocupação laboral para pessoas privadas de liberdade.
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