Estado autoriza parceria para trabalho de presos na Santa Casa de Ponta Grossa

O Governo do Paraná autorizou a celebração de um termo de cooperação entre o Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa para possibilitar a ocupação laboral de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime fechado. A medida consta em despacho da Secretaria de Estado da Segurança Pública publicado no Diário Oficial do Paraná.

De acordo com o documento, o acordo será executado com a participação do Departamento de Polícia Penal (Deppen), do Fundo Penitenciário do Paraná e da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa – Unidade de Progressão (PEPG-UP). O objetivo informado oficialmente é proporcionar atividade de trabalho às pessoas privadas de liberdade atendidas pela unidade prisional.

Parceria ainda precisa ser formalizada

A publicação representa uma autorização para a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 359/2026, e não significa, por si só, que as atividades já tenham começado.

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O despacho determina que o processo seja encaminhado ao Centro de Contratos e Convênios da Secretaria de Segurança Pública para as providências seguintes. O ato foi assinado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, em 3 de setembro de 2026.