Estado procura empresas para oferecer trabalho a presos em Ponta Grossa

O Governo do Paraná abriu dois chamamentos públicos para selecionar empresas interessadas em utilizar mão de obra prisional em Ponta Grossa e nos estabelecimentos penais vinculados à regional da cidade. As oportunidades foram publicadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) no Diário Oficial desta segunda-feira (24).

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Os editais são direcionados a interessados em desenvolver atividades utilizando trabalhadores do sistema penitenciário. As parcerias serão realizadas com apoio do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), mediante termos de cooperação e permissão de uso de espaços públicos. Segundo os avisos oficiais, não haverá transferência de recursos financeiros do Estado para as empresas participantes.

Dois modelos de parceria com o Estado e presos

O primeiro chamamento prevê a seleção de interessados na utilização de espaços públicos e de estruturas físicas destinadas ao emprego de mão de obra prisional nos estabelecimentos da Regional de Ponta Grossa. O segundo contempla empresas interessadas na utilização de espaços públicos para a construção de estruturas físicas voltadas ao trabalho de pessoas privadas de liberdade.

Os dois procedimentos possuem propostas semelhantes, mas atendem situações diferentes. Um deles considera o uso de estruturas disponíveis, enquanto o outro permite projetos que envolvam a construção de espaço para o desenvolvimento das atividades.

A publicação não detalha quais estabelecimentos penais poderão receber as iniciativas, nem informa o número de trabalhadores que poderão ser incluídos. Essas informações devem constar nos documentos completos de cada chamamento.

Propostas poderão ser enviadas até setembro

As empresas interessadas poderão apresentar propostas entre os dias 28 de agosto e 28 de setembro de 2026. O Edital nº 044/2026 foi autorizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública em 6 de agosto. Já o Edital nº 052/2026 recebeu autorização em 14 de agosto. Após a análise das propostas, os interessados selecionados deverão aderir às condições previstas nas minutas de Termo de Cooperação e Permissão de Uso.

A iniciativa busca aproximar o setor produtivo do sistema penitenciário, criando oportunidades de trabalho dentro dos estabelecimentos penais e ampliando as ações voltadas à reintegração social.

Onde consultar os editais

Os documentos completos estão disponíveis no Portal da Transparência do Paraná e no sistema de Compras Governamentais. Para localizar os processos, os interessados podem consultar as identificações DCP 44/2026, referente ao primeiro chamamento, e DCP 52/2026, relacionado à construção de estruturas. As contratações também aparecem no sistema de Compras Governamentais sob os números 453079-124/2026 e 453079-131/2026.