A Prefeitura de Ponta Grossa publicou o Decreto nº 26.513/2026, que regulamenta oficialmente as Feiras de Economia Criativa no município. A medida estabelece regras claras para funcionamento, inscrição, fiscalização e organização desses espaços, que têm papel importante na geração de renda e valorização cultural.
O decreto, assinado pela prefeita municipal, reconhece a economia criativa como um vetor de desenvolvimento sustentável, destacando atividades baseadas na criatividade, no talento e na identidade cultural. A iniciativa também busca trazer mais organização, transparência e incentivo para produtores locais.
Modalidades de feiras
O documento define três modalidades de feiras no município:
Feiras Permanentes: com datas e locais fixos, mediante inscrição prévia junto à Secretaria Municipal de Cultura.
Entre os pontos definidos estão:
Praça Marechal Floriano Peixoto (sábados, das 12h às 20h)
Feira do Produtor da Benjamin Constant (domingos, das 8h às 12h)
Ponto Azul (de terça a sábado, das 9h às 17h)
Feiras Espontâneas: organizadas por iniciativa de proponentes, com duração máxima de três dias consecutivos por semana. Devem contar com no mínimo 10 expositores e não podem ocorrer nos mesmos locais das feiras permanentes.
Feiras em Eventos Oficiais: vinculadas à programação do município e regulamentadas por normas específicas da Secretaria de Cultura.
Quem pode participar
O decreto abre espaço para diversos perfis de expositores, incluindo:
Artesãos com Carteira Nacional do Artesão
Empreendedores criativos com produção própria
Expositores de arte, design autoral, antiguidades e moda circular (brechós)
Produtores de culinária artesanal e itens de identidade local
O credenciamento será feito por meio de inscrição, apresentação de documentação e aprovação por uma comissão específica.
Gestão, fiscalização e regras
A coordenação das feiras ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, enquanto a fiscalização e emissão de alvarás caberão à Secretaria da Fazenda, com apoio da Vigilância Sanitária nos casos de alimentos.
O decreto també prevê:
Possibilidade de cobrança de taxas ou isenção, conforme definição do município
Exigência de contrapartidas dos expositores, como apoio na limpeza, segurança ou organização
Fiscalização contínua por parte do Departamento de Projetos Culturais
Impacto para a cidade
Com a regulamentação, a Prefeitura busca fortalecer a economia criativa local, ampliar oportunidades de geração de renda e garantir melhores condições de trabalho para artistas, artesãos e empreendedores.
A medida também contribui para a valorização da cultura e da identidade de Ponta Grossa, além de incentivar o uso organizado dos espaços públicos para atividades culturais e comerciais.
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