Fim da escala 6×1: você acha que o comércio de Ponta Grossa vai quebrar?
Proposta aprovada pelo Senado garante dois dias de descanso semanal e prevê redução gradual da jornada, sem corte salarial
O fim da escala 6×1 vai exigir mudanças na organização do trabalho em supermercados, lojas, restaurantes e outros estabelecimentos que funcionam diariamente. A proposta também prevê regras específicas para atividades contínuas, como saúde, transporte e segurança.
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Após passar pelo Congresso, o texto segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
Fim da escala 6×1: você acha que o comércio de Ponta Grossa vai quebrar?
A principal mudança é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, acompanhada da redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas por semana. A adaptação ocorrerá em etapas, com preservação dos salários.
Comércio e alimentação terão de reorganizar escalas
Entre os segmentos que precisarão rever a distribuição dos funcionários estão supermercados, farmácias, shopping centers e lojas que abrem aos domingos. Bares, restaurantes, hotéis e serviços de turismo também terão de ajustar suas equipes para manter o atendimento durante fins de semana e feriados.
A necessidade de adaptação alcança inclusive trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas, mas distribuem o expediente em seis dias da semana. É o caso de parte dos profissionais de telemarketing.
A redução das horas semanais e a quantidade de dias trabalhados são pontos diferentes: uma jornada menor, por si só, não significa que o empregado já tenha duas folgas.
Como ficam saúde, transporte e segurança
O texto prevê a possibilidade de regimes diferenciados para atividades que precisam funcionar de maneira contínua, observadas as condições legais e as negociações coletivas. Essa situação envolve hospitais, serviços de emergência, transporte, limpeza urbana, segurança, portaria e vigilância.
A previsão não representa uma dispensa automática das novas regras para todos os trabalhadores desses segmentos. A organização das jornadas dependerá das condições aplicáveis a cada atividade e dos instrumentos de negociação previstos.
Quando começam as mudanças
A transição geral prevê duas etapas: após 60 dias da promulgação, passam a valer os dois dias de descanso e o limite de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, o teto cai para 40 horas por semana. Assim, a adaptação completa levará aproximadamente 14 meses. Os prazos dependem da promulgação. Portanto, a aprovação no Senado não altera imediatamente as escalas praticadas pelas empresas.
