Mesmo nos EUA, Flávio Bolsonaro participa de votação no Senado e apoia PEC da Segurança
Flávio Bolsonaro participa remotamente de votação no Senado, mesmo nos EUA, e apoia PEC da Segurança Pública. Entenda a situação do senador.
Foi a primeira participação de Flávio em uma sessão plenária desde sua saída do Brasil, na semana passada. O senador deixou o país após perder o segundo turno das eleições presidenciais para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que entregasse seus passaportes à Polícia Federal.
A votação ocorreu em formato semipresencial, modalidade que permite aos parlamentares acompanhar as discussões e votar sem comparecer fisicamente ao plenário. O resultado foi de 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem manifestações contrárias ao texto principal.
Senador permanece nos EUA e enfrenta investigações
A permanência de Flávio Bolsonaro em território norte-americano ocorre enquanto o parlamentar é alvo de investigações no STF.
Uma das apurações envolve suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao mercado de apostas esportivas, conhecidas como bets. O caso também envolve o advogado Willer Tomaz. As investigações ainda estão em andamento, e não representam condenação dos investigados.
Antes de deixar o Brasil, Flávio havia sido alvo de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinava a entrega de seus passaportes e restringia sua saída do território nacional.
O senador afirma ser vítima de perseguição política e utiliza esse argumento para justificar sua permanência no exterior.
Embora não tenha comunicado previamente a viagem à Mesa Diretora do Senado, Flávio continua exercendo o mandato, cujo término está previsto para o início de 2027.
Como Flávio Bolsonaro votou na PEC da Segurança?
Além de apoiar o texto principal da proposta, Flávio Bolsonaro votou favoravelmente à Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A medida permite que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados às Forças Armadas em operações específicas, incluindo o enfrentamento de crimes nas fronteiras, delitos ambientais e ações de garantia da lei e da ordem.
O parlamentar, entretanto, se posicionou contra a separação das emendas relacionadas à redução da maioridade penal. O requerimento apresentado pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado por 38 votos a 36.
Com a decisão, as propostas de redução da idade de responsabilização penal de 18 para 16 ou 14 anos ficaram fora da PEC principal e poderão ser analisadas separadamente.
A proposta aprovada busca fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ampliando a cooperação no combate à criminalidade organizada.
Participação remota levanta questionamentos
A possibilidade de Flávio Bolsonaro continuar participando das decisões legislativas mesmo fora do Brasil também passou a ser questionada judicialmente.
Uma ação popular apresentada à Justiça solicita a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete do parlamentar em razão de sua saída do país.
Um dos responsáveis pela iniciativa, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, argumenta que a ausência de autorização prévia do Senado para a viagem deve ser considerada na análise do caso.
Na avaliação do advogado, a participação remota na votação não elimina os questionamentos sobre a permanência do senador nos Estados Unidos e o cumprimento de suas obrigações parlamentares.
Até a publicação das informações divulgadas nesta quarta-feira (4), não havia confirmação de uma decisão do Senado impedindo Flávio Bolsonaro de utilizar o sistema de deliberação remota.
A situação mantém em discussão a continuidade do exercício do mandato à distância e os possíveis desdobramentos administrativos e judiciais envolvendo o parlamentar.
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