Foi multado em Ponta Grossa? Consulte agora se sua placa está na lista

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um novo edital de notificações de autuações de trânsito com centenas de placas de veículos que foram flagrados cometendo infrações no município e foram multados. O documento foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico e reúne registros de autuações lavradas por agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização ao longo do mês de junho.

No edital, cada registro apresenta a placa do veículo, o número do auto de infração, a data da ocorrência e o código de enquadramento da infração. De acordo com o documento, os proprietários dos veículos notificados poderão apresentar defesa da autuação ou indicar o condutor infrator até o dia 10 de agosto de 2026, conforme estabelece a Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Entre as notificações publicadas, há veículos com apenas um registro e outros que aparecem diversas vezes no mesmo edital, indicando mais de uma autuação em datas distintas ou até no mesmo dia.

As infrações registradas envolvem diferentes enquadramentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), abrangendo desde irregularidades administrativas até condutas consideradas de maior gravidade. O documento não informa os locais onde as infrações ocorreram, limitando-se aos dados necessários para identificação das notificações.

Prazos para defesa

A publicação do edital atende ao procedimento legal utilizado quando há necessidade de dar ciência ao proprietário do veículo sobre a autuação. A partir da divulgação, inicia-se o prazo para que o proprietário apresente defesa administrativa ou informe quem conduzia o veículo no momento da infração, quando permitido pela legislação.

Caso nenhuma das medidas seja adotada dentro do prazo previsto, o processo administrativo segue sua tramitação conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro.