As comissões temáticas da Câmara Municipal analisam projeto que prevê a passagem Guarda Municipal de Ponta Grossa, que passará a ser oficialmente denominada Polícia Municipal, conforme nova regulamentação que amplia suas atribuições e atuação na cidade. A mudança acompanha diretrizes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das guardas municipais em todo o país, permitindo que esses agentes realizem policiamento ostensivo e efetuem prisões em flagrante.
Com a nova denominação, a Polícia Municipal de Ponta Grossa poderá exercer funções mais amplas de segurança pública, atuando diretamente na prevenção e repressão imediata a crimes que afetem pessoas, bens e serviços municipais. Além disso, os agentes poderão efetuar prisões em flagrante delito, ampliando seu papel no combate à criminalidade e fortalecendo a segurança da população.
Atribuições da Polícia Municipal
Com a mudança, os agentes passam a ter competência para:
- Policiamento ostensivo e comunitário, garantindo presença ativa em áreas públicas e locais estratégicos;
- Prevenção e repressão a crimes que atinjam diretamente a população e o patrimônio municipal;
- Prisão em flagrante delito, conforme entendimento do STF sobre a atuação das guardas municipais;
- Colaboração com as polícias Civil e Militar, fortalecendo o trabalho conjunto para maior eficiência no combate à criminalidade.
. A medida também visa promover uma maior integração entre os diferentes órgãos de segurança pública, otimizando o atendimento à população.
Mudança Acompanha Decisão do STF
A nova regulamentação segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de Recursos Extraordinários, que reconhecem a possibilidade de atuação das guardas municipais como força de policiamento ostensivo e preventivo. A decisão abre espaço para que os municípios fortaleçam suas estruturas de segurança, colaborando de forma mais direta no combate à criminalidade.
Expectativas para a Implementação
A transição para a Polícia Municipal ocorrerá de forma gradual, com treinamentos e ajustes operacionais para garantir que os agentes estejam plenamente capacitados para suas novas funções. O objetivo é que a mudança traga maior segurança à população, ampliando a presença das forças municipais nas ruas e aumentando a eficiência no atendimento às ocorrências.
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