O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multas a 13 ex-gestores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por irregularidades em contratos investigados entre 2010 e 2019. A ação ocorreu no âmbito da “Operação Ductos”, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As penalidades financeiras variam entre R$ 5.613,60 e R$ 22.454,40, somando um montante expressivo.
As irregularidades apontadas incluem pagamentos indevidos por serviços não prestados e medições falsas. O TCE-PR concluiu que os gestores penalizados, entre eles gerentes regionais e coordenadores, falharam na supervisão e fiscalização dos contratos. Além das sanções, foram emitidas cinco recomendações à Gerência de Suprimentos e Logística (GSLOG) da Sanepar, com o objetivo de fortalecer os controles internos e prevenir fraudes.
Em nota, a Sanepar afirmou que as penalidades dizem respeito a condutas individualizadas de ex-empregados e destacou que as recomendações do TCE-PR já estão sendo atendidas. Entre as ações implementadas, a empresa citou a criação da Diretoria Adjunta de Compliance Ambiental, em fevereiro de 2019, como um marco no aprimoramento dos processos internos e da gestão de riscos.
A Companhia também reforçou a importância do trabalho do Tribunal de Contas no controle externo da administração pública e reiterou seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população. “A Companhia de Saneamento do Paraná ressalta a importância do trabalho do Tribunal de Contas na sua atribuição de controle externo da administração pública paranaense, sempre buscando a melhoria na prestação dos serviços públicos.”, afirmou a empresa em comunicado.
A decisão do TCE-PR foi unânime entre os conselheiros e será enviada ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores penalizados apresentaram Embargos de Declaração, suspendendo temporariamente a execução das multas.
*Com informações do TCE-PR
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