O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou-se na noite de quinta-feira (22) acerca da decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidiu arquivar um pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli em uma investigação relacionada ao Banco Master. Mendes destacou que essa deliberação reflete o funcionamento adequado das instituições brasileiras.
Segundo o ministro, a ação da PGR demonstra a solidez das instituições republicanas. “A decisão de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, é fundamental que o devido processo legal e as garantias institucionais sejam respeitados para garantir a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas suas instituições”, declarou Mendes.
Além disso, ele ressaltou que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões externas, contribuem para a segurança jurídica e evidenciam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
Na mesma data, Gonet decidiu pelo arquivamento de um pedido feito por parlamentares da oposição que solicitavam o afastamento de Toffoli da relatoria do caso do Banco Master. A solicitação surgiu após a divulgação de uma viagem realizada por Toffoli com um advogado da instituição investigada, que ocorreu em um jatinho particular durante um evento esportivo em Lima, capital do Peru.
Gonet justificou sua decisão afirmando que a questão já estava sendo apurada no âmbito do STF e que não havia necessidade de novas providências no momento. Ele explicou: “O caso referido já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com a atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Portanto, não há qualquer providência a ser adotada neste instante”.
A investigação conduzida pela Polícia Federal sugere que o Banco de Brasília teria realizado operações irregulares com o Banco Master, buscando dar suporte à instituição dirigida por Daniel Vorcaro enquanto o Banco Central analisava uma proposta de aquisição. O BRB chegou a formalizar uma oferta em março do ano anterior, mas o negócio foi eventualmente barrado pela autoridade monetária.
Adicionalmente, Gonet está avaliando outro pedido apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que solicita o impedimento de Toffoli no caso em questão. A atuação do ministro tem sido alvo de críticas entre os Poderes, especialmente diante de questionamentos sobre sua independência na investigação e supostas ligações familiares com Daniel Vorcaro.
