Gleisi afirma que Lula vetará o PL da Dosimetria aprovado pelo Senado
Gleisi Hoffmann afirma que o presidente Lula vetará o PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (17)
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (17). A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários e trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e por participação em plano de golpe de Estado. Segundo a ministra, a proposta representa um retrocesso na legislação que protege a democracia brasileira.
De acordo com Gleisi, a redução das penas dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), configura desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a ministra, condenados por atentar contra a democracia devem cumprir integralmente as penas impostas pela Justiça.
A ministra também criticou a condução da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo ela, a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi classificada como “um erro lamentável” e contrariou a orientação do governo federal, que desde o início se posicionou contra o projeto.
Mais cedo, Jaques Wagner havia admitido ter feito um acordo para viabilizar a votação do PL da Dosimetria na CCJ, afirmando que não havia razão para adiar a análise do texto. Com esse movimento, senadores da base governista acabaram votando favoravelmente à proposta.
O projeto tem como objetivo reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também de pessoas envolvidas em tentativas de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde novembro.
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Segundo informações apresentadas anteriormente, a articulação envolvendo a votação da dosimetria teria relação com a tentativa de viabilizar a aprovação de outro projeto que reduz benefícios fiscais federais e amplia a tributação sobre apostas esportivas e fintechs. Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira (16) para quarta-feira (17) e segue para análise do Senado.
Em publicação nas redes sociais, Jaques Wagner negou que houvesse qualquer tipo de troca de votos relacionada ao tema, afirmando que não houve acordo e que a democracia não pode ser negociada. Ele também declarou que parlamentares da base do governo seguiriam votando contra o PL da Dosimetria, manifestação feita pouco antes da aprovação do texto pelo plenário do Senado.
