O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (23) os títulos de propriedade de 936 imóveis a famílias de Imbituva, no Centro-Sul. Os documentos, que reconhecem os moradores como legítimos proprietários de suas casas, foram entregues gratuitamente ao público beneficiado, formado majoritariamente por famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Estou muito feliz em estar aqui porque o programa Escritura Legal faz parte do projeto Casa Fácil. No Paraná temos o maior programa de habitação do Brasil, nenhum estado está construindo 30 mil casas e fazendo tantas regularizações fundiárias. Hoje quase mil pessoas vão poder ter o documento da sua casa, do seu terreno, e passar para os seus filhos e netos”, disse o governador.
O projeto recebeu um aporte de aproximadamente R$ 677 mil do Governo do Estado por meio do programa Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e ajudaram a resolver um passivo de décadas de uma parcela da população, que apesar de não residir em áreas de risco nunca tiveram o direito à moradia reconhecido pelo poder público.
O evento ainda contou com a entrega de 10 escrituras e a liberação de obras em 166 casas para famílias carentes, com investimento total de R$ 19,4 milhões de investimento do Governo do Estado através do Casa Fácil Paraná.
“É uma alegria poder ter o maior número de famílias com documentos regularizados pelo Estado do Paraná. Estamos entregando 936 regularizações, e as próximas virão nos próximos dias”, disse o presidente da Cohapar, Jorge Lange.
O trabalho de regularização fundiária foi feito pela Formata, uma empresa especializada contratada via licitação pela Cohapar, que fiscalizou todas as etapas do serviço técnico e documental. O modelo de contratação em lote e pelo critério de menor preço fez com que o custo por imóvel regularizado fosse de aproximadamente R$ 724, um valor significativamente menor do que os custos de um processo normal de regularização.
As casas regularizadas estão localizadas em duas regiões de Imbituva, conhecidas como Julio Menon e Vila Zezo. A partir do processo de regularização fundiária, a administração municipal poderá fazer as intervenções na infraestrutura das localidades com mais facilidade, o que poderá ser feito com o incremento de recursos arrecadados com a cobrança do IPTU.
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