Governo bloqueia apostas para mais de 5 milhões de brasileiros; veja lista

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets no Brasil, segundo informações divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O número reúne pessoas que solicitaram voluntariamente o bloqueio das plataformas, beneficiários de programas sociais e participantes de uma iniciativa de renegociação de dívidas.

Segundo os dados apresentados pelo governo, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente à autoexclusão, mecanismo que permite ao próprio apostador solicitar o bloqueio do acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Outras cerca de 800 mil pessoas estão abrangidas pelas regras de uma nova rodada do programa Desenrola. De acordo com as medidas informadas pelo governo, esses participantes ficam impedidos de realizar apostas online pelo período de seis meses.

Bolsa Família e BPC também entram nas restrições

O maior grupo alcançado pelas medidas é formado por aproximadamente 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas pessoas também estão entre os brasileiros impedidos de apostar em bets.

Ao comentar os números, Durigan afirmou que a estratégia do governo é ampliar mecanismos de desestímulo às apostas, especialmente entre públicos considerados mais vulneráveis financeiramente.

O sistema de autoexclusão mantido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio de seu acesso às casas de apostas autorizadas pelo governo federal. O período mínimo é de um mês, e o acesso ao serviço é realizado por meio de conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Caso seja escolhido um período determinado, o bloqueio não pode ser cancelado antes do fim do prazo. Na modalidade por tempo indeterminado, a revogação somente pode ser solicitada após 12 meses.

Governo amplia fiscalização sobre bets

Além das medidas voltadas aos apostadores, o governo também intensificou a fiscalização das empresas que atuam no mercado de apostas.

Segundo Durigan, duas operações foram realizadas na quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas apura a atuação de uma empresa que operava ilegalmente. A segunda envolve uma companhia que chegou a receber autorização do Ministério da Fazenda, mas teve suas atividades suspensas cautelarmente durante um processo de fiscalização.

As investigações envolvem compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e apuram possíveis crimes, entre eles lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Documentos de empresas serão divulgados

O Ministério da Fazenda também começou a tornar públicos documentos utilizados nos processos de autorização das empresas de apostas. Nesta primeira etapa, foram disponibilizados materiais referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas.

Os documentos incluem análises sobre habilitação jurídica, idoneidade de controladores e administradores, origem dos recursos, pagamento das outorgas e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente no mercado regulado de apostas de quota fixa. Os sites autorizados em âmbito federal utilizam o domínio “.bet.br”.