Governo confirma Gás do Povo até 2031

O Gás do Povo terá continuidade garantida até 19 de novembro de 2031. O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga o programa social, responsável por beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é manter o acesso ao gás de cozinha para a população de baixa renda e reduzir os impactos do preço do botijão no orçamento familiar.

Além da prorrogação, o Governo Federal anunciou que 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás serão disponibilizados nesta terça-feira (10).

Desse total, aproximadamente 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa.

O investimento previsto ultrapassa R$ 337 milhões. Atualmente, o Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em diferentes regiões do Brasil.

A iniciativa busca aliviar as despesas domésticas, especialmente entre famílias que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir o gás utilizado no preparo das refeições.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal:

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);

• Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;

• Não apresentar pendências cadastrais, incluindo averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;

• Ter o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.

O cumprimento desses requisitos é necessário para a análise de elegibilidade, mas não significa liberação automática do benefício.

Programa também atende famílias de Ponta Grossa

Famílias de Ponta Grossa e dos demais municípios dos Campos Gerais que se enquadram nos critérios nacionais também podem ser contempladas pelo Gás do Povo.

Para quem ainda não possui inscrição no Cadastro Único ou precisa atualizar seus dados, a orientação é procurar os canais de atendimento da assistência social do município, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A atualização das informações é importante para evitar problemas na análise de benefícios sociais.

Notícias falsas

No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou um alerta sobre informações falsas relacionadas ao Gás do Povo e a outros programas sociais.

Segundo o governo, mensagens que circulavam nas redes sociais provocaram dúvidas sobre a continuidade do auxílio.

A publicação da nova medida provisória reforça a manutenção do programa, embora sua execução continue condicionada às regras legais e à disponibilidade dos recursos orçamentários.

Onde tirar dúvidas

A população deve buscar informações exclusivamente nos canais oficiais do Governo Federal e evitar compartilhar mensagens de origem desconhecida.

Quem tiver dúvidas sobre os critérios, a atualização cadastral ou o funcionamento dos programas sociais pode entrar em contato com o Disque Social 121, canal de atendimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A medida provisória já está em vigor, mas a produção dos efeitos da prorrogação depende da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. (As  informações são da Agência Brasil)

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