O Ministério da Fazenda publicou, no dia 4, nota técnica para esclarecer as regras contábeis relacionadas às recompensas financeiras não sacáveis no setor de apostas esportivas de quota fixa. A nova diretriz reforça a proibição dos bônus de entrada e detalha a tributação das promoções permitidas dentro do mercado regulado.
A Nota Técnica SPA MF nº 299, disponível no site do Ministério da Fazenda, detalha como os agentes operadores devem contabilizar os ganhos provenientes de recompensas financeiras não sacáveis, que são utilizadas como estratégia de fidelização em apostas de esportes ou cassino, mas não podem ser retiradas diretamente pelos apostadores.
Esses incentivos não devem ser confundidos com os antigos bônus de boas-vindas, que foram expressamente proibidos pela Lei 14.790/23. A principal diferença é que eles não podem ser concedidos de antemão, após a criação da conta ou atrelados a um depósito. Para recebê-los, é preciso que os jogadores já tenham apostado anteriormente ou façam uma nova entrada.
Além de proibir esse tipo de bônus, a regulamentação exige que todas as empresas licenciadas operem dentro do novo domínio “.bet.br”, criado para aumentar a transparência e a segurança no setor. Novas medidas, como reconhecimento facial e geolocalização dos jogadores, também foram introduzidas em 1º de janeiro, quando as regras entraram em vigor.
Fim dos bônus de entrada e alternativas para apostas
A proibição dos bônus de boas-vindas e das apostas gratuitas após o primeiro depósito afetou significativamente a estratégia comercial das casas de apostas. Esses incentivos eram amplamente utilizados para atrair novos clientes e estavam entre os principais diferenciais do mercado regulado.
Como alternativa, as empresas agora investem em promoções que não envolvem dinheiro antecipado aos usuários. Levantamento recente da ENV Media destacou o cashback,onde o jogador recebe créditos proporcionais às apostas realizadas, como uma prática já comum entre as principais marcas de jogos de azar no Brasil.
Ao mesmo tempo, outras ações começam a aparecer. Um exemplo vem da KTO, que passou a operar com o endereço kto.bet.br e criou promoções como o Ganho Aumentado, que oferece um bônus de 10% sobre ganhos em determinadas apostas, e a Chance Extra, que concede uma aposta grátis por dia caso o usuário perca um palpite qualificado.
Outro destaque da casa de apostas é a KTOHORA, que combina rodadas grátis para todos os participantes com o sorteio de prêmio extra para um único jogador. Essas iniciativas permitem que os apostadores continuem recebendo vantagens, mas sem violar a legislação vigente.
Impactos na canalização do mercado
A regulamentação busca fortalecer o mercado legal de apostas e evitar a proliferação do jogo compulsivo, mas especialistas alertam para o risco de canalização dos jogadores para plataformas ilegais. Em pesquisas anteriores, 62% dos entrevistados haviam destacado ofertas e promoções como principal motivo para escolher um site de apostas.
Sem os bônus de boas-vindas, apostadores podem ser atraídos por plataformas não regulamentadas que continuam oferecendo esses incentivos. Isso pode enfraquecer a arrecadação tributária do governo e dificultar a fiscalização das operações clandestinas.
Para mitigar esse risco, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda acompanha de perto o impacto da nova legislação e pode revisar algumas diretrizes caso a taxa de canalização para o mercado ilegal aumente significativamente.
Com as novas regras, o mercado regulado de apostas enfrenta um momento de adaptação. Enquanto as empresas buscam novas estratégias para atrair clientes dentro dos limites da legislação, o governo monitora os efeitos da proibição e avalia possíveis ajustes para garantir o equilíbrio entre a segurança dos apostadores e a competitividade do setor.
