A manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até dois salários mínimos foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). O compromisso é uma diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme declarado pelo ministro.
Para que essa alteração se concretize, é necessário que um projeto de lei, que atualiza o Orçamento de 2025, seja aprovado. Esse projeto ainda está pendente e sua proposta será apresentada apenas após a conclusão das eleições para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Haddad comentou: “Deve haver uma atualização no Orçamento. Estamos avaliando essa possibilidade para preservar o ritmo de mudança da faixa de isenção. Esta é uma orientação recebida do presidente”.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento e no envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela referente ao IR para o ano de 2025 permanece inalterada. A faixa de isenção segue estabelecida em R$ 2.824 mensais, correspondente a dois salários mínimos do ano de 2024. Com a proposta de elevação para dois salários mínimos, o valor seria ajustado para R$ 3.036, representando o dobro do salário mínimo atual, que é de R$ 1.518.
Sobre a reforma do Imposto de Renda, Haddad informou que o governo aguardará a eleição das novas mesas e a aprovação do Orçamento antes de submeter a proposta. O ministro enfatizou que a reforma será composta por um conjunto abrangente de projetos de lei, que serão apresentados gradualmente.
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O ministro destacou a presença de diversas distorções no sistema atual de Imposto de Renda e expressou a intenção do governo em corrigi-las. Ele mencionou: “Estamos focados tanto na equidade distributiva quanto na neutralidade fiscal. Não se trata de uma única lei que resolverá todos os problemas relacionados à renda; são várias questões que devem ser tratadas com medidas que serão enviadas conforme forem finalizadas”.
Além disso, Haddad anunciou que o presidente Lula deve sancionar, ainda nesta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro passado. O ministro antecipou que haverá poucos vetos técnicos necessários para preservar a essência do projeto aprovado pelas casas legislativas.
“Já encaminhamos as razões dos possíveis vetos tanto para a Advocacia-Geral da União quanto para a Casa Civil. Contudo, esses pontos ainda não foram discutidos com o presidente, portanto não posso revelar detalhes sobre os itens a serem vetados. Porém, são questões secundárias que visam evitar problemas técnicos e práticos. A essência da reforma será mantida enquanto afastamos potenciais complicações decorrentes da interpretação dos dispositivos”, concluiu o ministro.
*Com informações da Agência Brasil
