Imposto Seletivo 2027: veja produtos que serão taxados
Imposto Seletivo começa em fevereiro de 2027 e atingirá carros, bebidas e cigarros.
O Governo Federal estabeleceu as regras e alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A medida, que faz parte da reforma tributária, prevê a cobrança sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados veículos.
As normas foram publicadas nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, por meio da Medida Provisória 1.399/2026. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, com implementação gradual ao longo do primeiro ano.
Segundo a proposta, a arrecadação do novo tributo poderá alcançar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme estimativa apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Quais produtos serão atingidos pelo novo imposto?
Durante o primeiro ano, o cálculo do Imposto Seletivo utilizará como referência, em grande parte dos casos, as alíquotas atualmente praticadas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A cobrança poderá atingir automóveis, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes. Entretanto, os percentuais poderão sofrer alterações conforme fatores específicos previstos na regulamentação.
Para os veículos, por exemplo, as alíquotas básicas ficarão entre 3,9% e 6,3%, com ajustes relacionados à potência, ao consumo de combustível e aos impactos ambientais.
Automóveis movidos a diesel poderão ter acréscimo de até 12 pontos percentuais, enquanto modelos com características consideradas mais sustentáveis poderão receber reduções.
Bebidas com maior teor alcoólico poderão pagar mais
Uma das principais características do novo imposto será a diferenciação das alíquotas conforme o impacto de cada produto.
No caso das bebidas alcoólicas, quanto maior a concentração de álcool, maior poderá ser a tributação. A proposta busca estabelecer uma relação entre o potencial de prejuízo à saúde e o valor do imposto cobrado.
Já para veículos, aeronaves e embarcações, serão considerados critérios de eficiência energética e sustentabilidade ambiental.
Quem ficará isento do Imposto Seletivo?
A medida também estabelece situações em que a alíquota será reduzida a zero.
Entre os beneficiados estão veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e taxistas, conforme as condições previstas na legislação.
A tributação também será zerada para determinados veículos sustentáveis, embarcações e aeronaves que não emitam dióxido de carbono, além de veículos destinados às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.
Para bens minerais extraídos, a alíquota permanecerá zerada durante 2027. Já as loterias terão tributação de 0,5%.
Como funcionará a cobrança?
O Imposto Seletivo será cobrado apenas uma vez sobre cada bem ou serviço, impedindo a incidência repetida ao longo das diferentes etapas da cadeia produtiva.
A regulamentação também prevê mecanismos para equilibrar a tributação entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas. Os bens destinados à exportação não estarão sujeitos à cobrança.
O novo tributo integra a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132, que também criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Novas alíquotas serão discutidas em 2027
As regras publicadas terão caráter transitório, com aplicação prevista até dezembro de 2027.
O Governo Federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei para estabelecer os percentuais que serão utilizados a partir de janeiro de 2028.
A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. (As informações são da Agência Senado)
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