O último indulto de natal publicado no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, concedeu perdão aos agentes de forças de segurança que foram acusados por crimes cometidos há mais de 30 anos, o que enquadra os agentes envolvidos no massacre no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.
[perdoa-se agentes] no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anosInforma o indulto natalino
O documento foi publicado na manhã de hoje (23), pouco mais de um mês depois do caso completar 30 anos. No caso, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter uma rebelião que ocorria no presidio; decisão até hoje é questionada por órgãos especializados em direitos humanos.
Relembre o caso
Tudo aconteceu ainda em 1992, quando durante uma rebelião vários Policiais Militares invadiram o local e disparam diversas vezes, resultando na morte de mais de 100 prsos. Segundo a defesa dos PMs, eles agiram em legitima defesa pois foram atacados pelos envolvidos na rebelião
Anos depois, em 2013, a justiça voltou a falar sobre o caso e condenou, em júris populares, 74 policiais envolvidos no assassinato de 74 detentos, como definiu a justiça. Ainda segundo decisão, os outros 34 presos foram mortos pelos próprios colegas de cela.
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