IPLAN aponta ocupações irregulares e restrições para construir no Lago de Olarias

A existência de ocupações irregulares no Lago de Olarias, em Ponta Grossa, e as restrições para novas construções na região foram discutidas durante audiência pública realizada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN). As informações constam em ata publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Município.

Durante o encontro, realizado em 4 de novembro, o presidente do IPLAN, Rafael Gustavo Mansani, informou que situações envolvendo ocupações em áreas públicas estão sendo acompanhadas pela Secretaria Municipal de Patrimônio e pelo Ministério Público.

O assunto ganhou destaque após questionamentos apresentados por um proprietário de terrenos próximos ao Lago de Olarias, que relatou dificuldades para realizar investimentos e construir empreendimentos na região.

Ministério Público acompanha situação

De acordo com a ata, Mansani explicou que o município já realizou notificações relacionadas à ocupação irregular de área pública.

O presidente do instituto também informou que o Ministério Público manifestou interesse na remoção de edificações implantadas irregularmente em espaços públicos. Entretanto, o documento não apresenta uma decisão definitiva de retirada dessas construções nem informa quantos imóveis seriam atingidos.

A situação envolve ainda questões ambientais. Segundo Mansani, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2019 com o Ministério Público, estabeleceu restrições para a ocupação de terrenos no entorno do Lago de Olarias em decorrência de compensação relacionada a dano ambiental.

Essas limitações influenciam diretamente o aproveitamento imobiliário da região.

Construções sem regularização

Outro ponto registrado na audiência diz respeito à existência de edificações que não obtiveram alvará de construção ou certificado de conclusão de obra.

Mansani explicou que, durante o período de transição entre os Planos Diretores, houve possibilidade de aprovação de projetos conforme a legislação anterior. Essa alternativa deixou de existir após a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor, em 2025.

Ele também mencionou novos danos ambientais decorrentes da impermeabilização irregular do solo.

Segundo o IPLAN, eventuais alterações no zoneamento da área dependerão da concordância do Ministério Público.

Plano de Manejo poderá orientar mudanças

A arquiteta Karla Volaco Gonzalez Stamoulis esclareceu que algumas restrições estão relacionadas à Área de Proteção Ambiental de Olarias, unidade de conservação que abrange a bacia do Arroio de Olarias e seu entorno.

A possibilidade de revisão de determinadas regras poderá ser analisada após a elaboração do Plano de Manejo, cuja responsabilidade é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O documento também registra a existência de projeto de pavimentação para vias próximas ao lago.

Apesar das discussões, não há anúncio de liberação geral para novas construções nem determinação definitiva de demolição de imóveis na região.

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